CCJ aprova a chamada minirreforma eleitoral — Rádio Senado

CCJ aprova a chamada minirreforma eleitoral

LOC: A CCJ APROVA A CHAMADA “MINIRREFORMA ELEITORAL”. O TEXTO AINDA PODE SER ALTERADO ANTES DA VOTAÇÃO EM EM TURNO SUPLEMENTAR, MARCADA PARA A PRÓXIMA SEMANA.  

LOC: SÓ APÓS ESTA VOTAÇÃO É QUE O PROJETO PODERÁ SER ENVIADO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. CONFIRA NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA. 

(Repórter) O objetivo é que importantes mudanças na Lei eleitoral já possam valer para as eleições do ano que vem. Mas para isso elas precisarão ser aprovadas no Senado, na Câmara e sancionadas pela presidente Dilma Roussef até o dia 5 de outubro. Algumas importantes alterações já foram aprovadas pela CCJ durante a votação de 1º. turno, como explicou o autor Romero Jucá do PMDB de Roraima, e que tem como objetivo diminuir o poder econômico nas disputas eleitorais, tornando-as mais igualitárias. 

(Romero Jucá) Não são os menos aquinhoados que contratam boca de urna, que contratam inúmeros veículos, que fazem propaganda abusiva. Nós estamos aqui com muita responsabilidade não fazendo uma reforma política, porque uma reforma política não daria tempo de fazer até o dia limite do processo de anuidade. Mas nós estamos aqui com muita responsabilidade fazendo uma reforma eleitoral, que procura diminuir gastos. 

(Repórter) Pelo projeto fica limitada a contratação de cabos eleitorais remunerados, proibida a exposição de outdoors ou placas de candidatos em terrenos particulares e a pintura de muros. Isso porque na prática este tipo de propaganda e a contratação de milhares de cabos eleitorais passaram a ser identificadas com a compra indireta de votos, distorcendo as disputas eleitorais como afirmaram diversos senadores, entre eles Humberto Costa do PT de Pernambuco. 

(Humberto Costa) Às vezes um vereador que precisa de 1000 votos pra se eleger, ele contrata 1500 pessoas. Isso é uma compra de votos disfarçada. Na véspera de eleição a contratação de gente também é enorme. 

(Repórter) O projeto libera a livre manifestação política dos cidadãos por todas as redes sociais da Internet, mas deixa claro que mecanismos desonestos de injúria e difamação deverão ser punidos, como explicou Jucá. 

(Romero Jucá) É liberado, mas que os responsáveis respondem civil e criminalmente por qualquer ofensa e que o Tribunal Eleitoral pode por solicitação dos agredidos, providenciar a retirada da Rede das acusações e das agressões que são colocadas. 

(Repórter) O texto também libera o uso de imagens externas nas inserções de curta duração dos Partidos durante a campanha eleitoral pela televisão. Também obriga que as TVs e rádios recebam a propaganda dos Partidos inclusive em finais de semana e feriados, até o prazo mínimo de 6 horas antes do conteúdo ir ao ar. Novas mudanças poderão ser incorporadas ao Projeto durante a votação da próxima semana.
04/09/2013, 04h13 - ATUALIZADO EM 04/09/2013, 04h13
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