CCJ aprova indicação de Janot para Procurador-Geral da República
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A INDICAÇÃO DE RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.
LOC: SE O PLENÁRIO RATIFICAR A INDICAÇÃO, JANOT VAI CHEFIAR A INSTITUIÇÃO QUE TEM, ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES, A DE PEDIR A CONDENAÇÃO DE PARLAMENTARES E DEFENDER NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSOS DE EXTRADIÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Rodrigo Janot foi o mais votado em uma lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, e acabou sendo indicado pela presidente Dilma Rousseff para substituir Roberto Gurgel. No comando da instituição, Janot terá entre outras atribuições a responsabilidade de pedir a condenação de parlamentares, ministros e presidentes da República. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, quis saber a opinião do indicado sobre vazamentos à imprensa de trechos de processos.
(HUMBERTO): o investigado entre aspas é citado pela imprensa, às vezes sai todo o processo, o depoimento de outrém, e o interessado não tem a possibilidade de ter acesso a esse inquérito. Tá ali no jornal, o depoimento de um fulano que acusou sicrano mas o sicrano acusado sequer tem possibilidade de saber se aquilo é verdadeiro ou não, só vai saber posteriormente.
(REPÓRTER): Janot afirmou que não passa pela cabeça dele que um membro do Ministério Público, que recebeu a função de defender a sociedade, possa se transformar em uma fábrica de boatos, e que a imprensa não é meio de intimação de réu. O indicado para procurador-geral da República também foi questionado pelo senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, sobre um eventual pedido de extradição do senador boliviano que fugiu para o Brasil com a ajuda de um diplomata brasileiro. Rodrigo Janot afirmou que o Brasil subscreve dois tratados internacionais que o obriga a punir crimes de corrupção, e que o senador boliviano foi condenado em seu país por esse delito. Por outro lado, o governo brasileiro concedeu asilo.
(JANOT): Em tese, teoricamente, a extradição não ultrapassa o asilo político, o asilo político pressupõe uma perseguição política na origem, e a regra do direito internacional que prevalece é a de você não devolve a origem a pessoa naquele status em que ela se encontra. Não vejo a possibilidade de uma concessão de extradição enquanto perdurar o asilo. Agora, o asilo também não é uma decisão permanente. É uma decisão de governo, é uma decisão política que pode ser revista.
(REPÓRTER): Rodrigo Janot é bacharel e mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com especialização na Itália. Foi subprocurador-geral da República, secretário-geral do MP e está no terceiro mandato como membro do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
LOC: SE O PLENÁRIO RATIFICAR A INDICAÇÃO, JANOT VAI CHEFIAR A INSTITUIÇÃO QUE TEM, ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES, A DE PEDIR A CONDENAÇÃO DE PARLAMENTARES E DEFENDER NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSOS DE EXTRADIÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Rodrigo Janot foi o mais votado em uma lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, e acabou sendo indicado pela presidente Dilma Rousseff para substituir Roberto Gurgel. No comando da instituição, Janot terá entre outras atribuições a responsabilidade de pedir a condenação de parlamentares, ministros e presidentes da República. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, quis saber a opinião do indicado sobre vazamentos à imprensa de trechos de processos.
(HUMBERTO): o investigado entre aspas é citado pela imprensa, às vezes sai todo o processo, o depoimento de outrém, e o interessado não tem a possibilidade de ter acesso a esse inquérito. Tá ali no jornal, o depoimento de um fulano que acusou sicrano mas o sicrano acusado sequer tem possibilidade de saber se aquilo é verdadeiro ou não, só vai saber posteriormente.
(REPÓRTER): Janot afirmou que não passa pela cabeça dele que um membro do Ministério Público, que recebeu a função de defender a sociedade, possa se transformar em uma fábrica de boatos, e que a imprensa não é meio de intimação de réu. O indicado para procurador-geral da República também foi questionado pelo senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, sobre um eventual pedido de extradição do senador boliviano que fugiu para o Brasil com a ajuda de um diplomata brasileiro. Rodrigo Janot afirmou que o Brasil subscreve dois tratados internacionais que o obriga a punir crimes de corrupção, e que o senador boliviano foi condenado em seu país por esse delito. Por outro lado, o governo brasileiro concedeu asilo.
(JANOT): Em tese, teoricamente, a extradição não ultrapassa o asilo político, o asilo político pressupõe uma perseguição política na origem, e a regra do direito internacional que prevalece é a de você não devolve a origem a pessoa naquele status em que ela se encontra. Não vejo a possibilidade de uma concessão de extradição enquanto perdurar o asilo. Agora, o asilo também não é uma decisão permanente. É uma decisão de governo, é uma decisão política que pode ser revista.
(REPÓRTER): Rodrigo Janot é bacharel e mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com especialização na Itália. Foi subprocurador-geral da República, secretário-geral do MP e está no terceiro mandato como membro do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
