CI aprova redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep para transporte coletivo — Rádio Senado

CI aprova redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep para transporte coletivo

LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU A REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E COFINS QUE INCIDEM SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO.

 LOC: A PROPOSTA DEVE SER ANALISADA EM REGIME DE URGÊNCIA PARA SUBSTITUIR A MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA PELO GOVERNO QUE TRATA DO MESMO ASSUNTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: O senador Jorge Viana, do PT do Acre, relator do projeto na Comissão de Infraestrutura, elogiou a proposta e lembrou que a baixa qualidade e alto custo do transporte coletivo urbano foram gatilhos para as manifestações de rua que têm acontecido no país. Ele afirmou ainda que a atividade é fortemente subsidiada em todas as cidades do mundo. O governo, que já havia proposto o fim da cobrança de PIS/PASEP e Cofins sobre a prestação de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, reconheceu, segundo Jorge Viana, que o projeto votado na Comissão de Infraestrutura é mais abrangente. E que por isso deve merecer prioridade dos líderes. 

(VIANA): Nós tínhamos, temos, uma proposta, um projeto, que eu relato, do deputado Mendonça Filho, e temos uma medida provisória do governo tratando do mesmo assunto. O governo entendeu que o projeto é mais abrangente inclusive, o do deputado, e atende plenamente o que a MP estabelece. Então tem um acordo que essa matéria sendo aprovada, ela tramita em regime de urgência. 

(REP): Se a urgência para a proposta for aceita, ela poderá ser analisada pelo Plenário do Senado sem a votação prevista originariamente na Comissão de Assuntos Econômicos. Como o projeto veio da Câmara dos Deputados, ele só precisa da aprovação dos senadores e da sanção da Presidência da República para virar lei.
21/08/2013, 02h01 - ATUALIZADO EM 21/08/2013, 02h01
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