Congresso se reúne nesta terça para apreciar vetos
LOC: O CONGRESSO NACIONAL SE REÚNE NESTA TERÇA-FEIRA PARA APRECIAR MAIS DE CENTO E SESSENTA VETOS PRESIDENCIAIS.
LOC: ENTRE AS LEIS MODIFICADAS PELO EXECUTIVO ESTÃO A DO ATO MÉDICO E A QUE ACABA COM A MULTA DE 10% DO FGTS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Essa sessão do Congresso Nacional será a primeira após a aprovação do prazo de 30 dias para a apreciação de vetos. Caso contrário, eles trancam a pauta. Nesta terça, senadores e deputados vão decidir se mantêm ou derrubam 167 vetos a seis projetos e medidas provisórias aprovados desde julho. Entre as leis modificadas pela presidente Dilma Rousseff estão a do Ato Médico, que regulamenta a profissão; a que acaba com a multa de 10% do FGTS paga pelos empresários nos casos de demissão sem justa causa; e a que previa a herança da transmissão das licenças de taxistas. Segundo o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, a base aliada será orientada a manter esses vetos, que serão resolvidos com medidas provisórias ou outras leis.
(Eunício) A orientação do PMDB no caso desse veto é não mexer porque houve um entendimento com a própria presidente Dilma, que me autorizou a incluir numa medida provisória com a condição de não haver mais veto. No ato médico, já há um encaminhamento muito amplo no sentido de um entendimento. Na questão do FGTS de 10%, propus que fizéssemos um escalonamento para que o governo se programe nesta questão orçamentária.
REPÓRTER: O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, avalia que as novas regras de apreciação dos vetos vão mudar o comportamento do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
(Aloysio) A votação dos vetos vai levar o Congresso a ter mais responsabilidade e mais cuidado no momento de elaboração das leis e vai levar também o Executivo a se colocar com mais franqueza no momento da tramitação dos projetos de lei. Porque não tem sentido tramitar dez anos um projeto de lei, o governo assistir passivamente a tramitação por todas as Comissões e pelo Plenário, sem dizer uma palavra, a favor ou contra, e de repente, vetar.
REPÓRTER: Caso os vetos não sejam apreciados, o Congresso Nacional ficará impedido de votar nos próximos dias o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, que é uma prévia do Orçamento Geral da União.
LOC: ENTRE AS LEIS MODIFICADAS PELO EXECUTIVO ESTÃO A DO ATO MÉDICO E A QUE ACABA COM A MULTA DE 10% DO FGTS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Essa sessão do Congresso Nacional será a primeira após a aprovação do prazo de 30 dias para a apreciação de vetos. Caso contrário, eles trancam a pauta. Nesta terça, senadores e deputados vão decidir se mantêm ou derrubam 167 vetos a seis projetos e medidas provisórias aprovados desde julho. Entre as leis modificadas pela presidente Dilma Rousseff estão a do Ato Médico, que regulamenta a profissão; a que acaba com a multa de 10% do FGTS paga pelos empresários nos casos de demissão sem justa causa; e a que previa a herança da transmissão das licenças de taxistas. Segundo o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, a base aliada será orientada a manter esses vetos, que serão resolvidos com medidas provisórias ou outras leis.
(Eunício) A orientação do PMDB no caso desse veto é não mexer porque houve um entendimento com a própria presidente Dilma, que me autorizou a incluir numa medida provisória com a condição de não haver mais veto. No ato médico, já há um encaminhamento muito amplo no sentido de um entendimento. Na questão do FGTS de 10%, propus que fizéssemos um escalonamento para que o governo se programe nesta questão orçamentária.
REPÓRTER: O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, avalia que as novas regras de apreciação dos vetos vão mudar o comportamento do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
(Aloysio) A votação dos vetos vai levar o Congresso a ter mais responsabilidade e mais cuidado no momento de elaboração das leis e vai levar também o Executivo a se colocar com mais franqueza no momento da tramitação dos projetos de lei. Porque não tem sentido tramitar dez anos um projeto de lei, o governo assistir passivamente a tramitação por todas as Comissões e pelo Plenário, sem dizer uma palavra, a favor ou contra, e de repente, vetar.
REPÓRTER: Caso os vetos não sejam apreciados, o Congresso Nacional ficará impedido de votar nos próximos dias o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, que é uma prévia do Orçamento Geral da União.
