CPI da Mulher faz recomendações de políticas públicas
LOC: SENADORA ANA RITA ENTREGA RELATÓRIO COM 41 RECOMENDAÇÕES PARA COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESPÍRITO SANTO.
LOC: O ESTADO É O LÍDER NACIONAL NO ASSASSINATO DE MULHERES. REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(Repórter) A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, foi a relatora da CPI de Combate à Violência contra as Mulheres, e aprovou um Relatório com mais de 1.000 páginas, contendo 13 Projetos de Lei e diversas recomendações de políticas públicas voltadas para os Governos Federal e Estaduais, o Poder Judiciário e o Ministério Público. Em relação ao Espírito Santo são 41 recomendações de alterações nas políticas públicas, pois o Estado é o líder nacional no assassinato de mulheres, com uma taxa de 9,8 homicídios para cada 100.000 mulheres. E de acordo com o trabalho desenvolvido pela senadora, existem ainda muitas falhas no atendimento às mulheres vítimas de violência, assim como no cumprimento da Lei Maria da Penha. Entre as deficiências estão a falta de Delegacias especializadas, infra-estrutura precária nas poucas existentes, baixa qualidade do atendimento prestado, ausência de estatísticas confiáveis e de profissionais capacitados, número reduzido de Inquéritos concluídos, deficiências gerais de políticas públicas e orçamento insuficiente no combate à violência. Por causa desta situação Ana Rita fez questão de entregar pessoalmente estas recomendações para todo o Poder do Estado durante uma cerimônia na Assembléia Legislativa.
(Ana Rita) Estiveram presentes o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, o Ministério Público, Defensoria Pública, o Conselho Estadual da Mulher, o movimento social através do Fórum de Mulheres daqui do Espírito Santo. Eu fiz uma apresentação de todas as recomendações para os Poderes públicos aqui do Estado do Espírito Santo. Foi um momento marcante, foi um marco, um documento que vai servir de orientação de trabalho não só dos Poderes públicos, mas também dos movimentos de mulheres. Este foi um momento muito importante, valeu à pena ter feito este Relatório.
(Repórter) O Relatório recomenda, entre outras medidas, a criação de uma Secretaria de Governo voltada para articular políticas para as mulheres, abertura de novos juizados pelo Poder Judiciário, concursos públicos e ainda a criação de novos Núcleos de Atendimento nas Defensorias Públicas.
LOC: O ESTADO É O LÍDER NACIONAL NO ASSASSINATO DE MULHERES. REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(Repórter) A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, foi a relatora da CPI de Combate à Violência contra as Mulheres, e aprovou um Relatório com mais de 1.000 páginas, contendo 13 Projetos de Lei e diversas recomendações de políticas públicas voltadas para os Governos Federal e Estaduais, o Poder Judiciário e o Ministério Público. Em relação ao Espírito Santo são 41 recomendações de alterações nas políticas públicas, pois o Estado é o líder nacional no assassinato de mulheres, com uma taxa de 9,8 homicídios para cada 100.000 mulheres. E de acordo com o trabalho desenvolvido pela senadora, existem ainda muitas falhas no atendimento às mulheres vítimas de violência, assim como no cumprimento da Lei Maria da Penha. Entre as deficiências estão a falta de Delegacias especializadas, infra-estrutura precária nas poucas existentes, baixa qualidade do atendimento prestado, ausência de estatísticas confiáveis e de profissionais capacitados, número reduzido de Inquéritos concluídos, deficiências gerais de políticas públicas e orçamento insuficiente no combate à violência. Por causa desta situação Ana Rita fez questão de entregar pessoalmente estas recomendações para todo o Poder do Estado durante uma cerimônia na Assembléia Legislativa.
(Ana Rita) Estiveram presentes o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, o Ministério Público, Defensoria Pública, o Conselho Estadual da Mulher, o movimento social através do Fórum de Mulheres daqui do Espírito Santo. Eu fiz uma apresentação de todas as recomendações para os Poderes públicos aqui do Estado do Espírito Santo. Foi um momento marcante, foi um marco, um documento que vai servir de orientação de trabalho não só dos Poderes públicos, mas também dos movimentos de mulheres. Este foi um momento muito importante, valeu à pena ter feito este Relatório.
(Repórter) O Relatório recomenda, entre outras medidas, a criação de uma Secretaria de Governo voltada para articular políticas para as mulheres, abertura de novos juizados pelo Poder Judiciário, concursos públicos e ainda a criação de novos Núcleos de Atendimento nas Defensorias Públicas.
