CCJ deve votar perda do mandato em casos de condenação definitiva — Rádio Senado

CCJ deve votar perda do mandato em casos de condenação definitiva

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE DETERMINA IMEDIATA PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR EM CASOS DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. 

LOC: A PROPOSTA, CONHECIDA COMO “PEC DOS MENSALEIROS”, FOI APRESENTADA PELO SENADOR JARBAS VASCONCELOS, DO PMDB DE PERNAMBUCO. REPÓRTER LARISSA BORTONI. 

(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição prevê que os mandatos de parlamentares deverão ser automaticamente cassados em casos de condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. O senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, defendeu que, além de simples, a proposta é moralizadora. 

(Jarbas Vasconcelos) O parlamentar, deputado ou senador, condenado por um desses dois crimes ou pelos dois crimes, não tinha mais aquela polêmica se ser a Câmara ou o Senado que iria cassar o seu mandato, quem cassaria era o próprio STF. PEC simples, mais simples que essa não pode existir.  

(Repórter) A decisão de votar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça foi tomada em reunião de líderes. Ainda segundo a matéria, a Mesa da Casa Legislativa da qual fizer parte o parlamentar condenado definitivamente pela Justiça terá que declarar a perda do cargo e convocar o suplente.
06/08/2013, 07h12 - ATUALIZADO EM 06/08/2013, 07h12
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