Aprovado calendário para votação da PEC que regulamenta carreira de procurador municipal
LOC: OS SENADORES APROVARAM UM CALENDÁRIO ESPECIAL PARA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE REGULAMENTA A CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL.
LOC: PELA PROPOSTA, ESSES PROCURADORES REPRESENTARÃO JUDICIALMENTE OS MUNICÍPIOS E ATUARÃO COMO CONSULTORES PARA ORIENTAR O TRABALHO DOS PREFEITOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A proposta de emenda constitucional corrige uma lacuna da Carta de 1988 que estruturou os municípios como entes federativos e autônomos, mas deixou de lado a figura do procurador municipal. Com a aprovação dessa mudança, esses profissionais poderão atuar com os mesmos direitos e prerrogativas já assegurados aos procuradores estaduais e do Distrito Federal. O senador Paulo Paim disse que a ausência de pareceres de procuradores municipais leva as prefeituras ao descrédito frente aos órgãos de controle, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas. Por isso, o parlamentar do PT gaúcho considera fundamental o reconhecimento e a valorização da carreira:
(Paulo Paim) É necessário que as estruturas funcionais sejam fortalecidas dignamente, a fim de manter os melhores quadros e permitir um trabalho de qualidade isento e tecnicamente autônomo.O fortalecimento da advocacia pública municipal dá-se através de profissionais aptos a exercer o primeiro controle de legalidade da administração pública, o que perpassa pela valorização e reconhecimento.
(Repórter) Com a aprovação da proposta, caberá a cada município criar a carreira de procurador e preencher os cargos por meio de concurso público de forma gradual, mediante leis próprias. A PEC é do ex-deputado Maurício Rands e já foi aprovada pela Câmara. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
LOC: COM A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESPECIAL, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE REGULAMENTA A CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL DEVE SER VOTADA PELO PLENÁRIO DO SENADO NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA.
LOC: PELA PROPOSTA, ESSES PROCURADORES REPRESENTARÃO JUDICIALMENTE OS MUNICÍPIOS E ATUARÃO COMO CONSULTORES PARA ORIENTAR O TRABALHO DOS PREFEITOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A proposta de emenda constitucional corrige uma lacuna da Carta de 1988 que estruturou os municípios como entes federativos e autônomos, mas deixou de lado a figura do procurador municipal. Com a aprovação dessa mudança, esses profissionais poderão atuar com os mesmos direitos e prerrogativas já assegurados aos procuradores estaduais e do Distrito Federal. O senador Paulo Paim disse que a ausência de pareceres de procuradores municipais leva as prefeituras ao descrédito frente aos órgãos de controle, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas. Por isso, o parlamentar do PT gaúcho considera fundamental o reconhecimento e a valorização da carreira:
(Paulo Paim) É necessário que as estruturas funcionais sejam fortalecidas dignamente, a fim de manter os melhores quadros e permitir um trabalho de qualidade isento e tecnicamente autônomo.O fortalecimento da advocacia pública municipal dá-se através de profissionais aptos a exercer o primeiro controle de legalidade da administração pública, o que perpassa pela valorização e reconhecimento.
(Repórter) Com a aprovação da proposta, caberá a cada município criar a carreira de procurador e preencher os cargos por meio de concurso público de forma gradual, mediante leis próprias. A PEC é do ex-deputado Maurício Rands e já foi aprovada pela Câmara. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
LOC: COM A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESPECIAL, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE REGULAMENTA A CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL DEVE SER VOTADA PELO PLENÁRIO DO SENADO NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA.
