PEC que garante autonomia ao órgão vai ser promulgada dia 6 de agosto
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE GARANTE AUTONOMIA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO VAI SER PROMULGADA NO DIA SEIS DE AGOSTO.
LOC: A EMENDA É DE AUTORIA DA SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, DO PC DO B DO AMAZONAS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) A alteração é no artigo 134 da Constituição Federal para dar às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa, além da iniciativa de poderem propor o orçamento, dentro dos limites previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, argumentou ser preciso assegurar à Defensoria Pública da União o mesmo tratamento dado às defensorias estaduais, que desde 2004 já contam com autonomia de gestão.
(Vanessa Grazziotin) No ano de 2004, foi aprovada a Emenda nº 45, conhecida como a Emenda da Reforma do Judiciário. Essa emenda representou um avanço importante para a Defensoria Pública no Brasil, pois estabeleceu autonomia administrativa, financeira e funcional às Defensorias Públicas dos Estados. Entretanto, ela não previu a mesma autonomia à Defensoria Pública da União.
(Repórter) O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, marcou para terça-feira, dia seis de agosto, a sessão de Congresso Nacional para que esta emenda seja promulgada.
LOC: A EMENDA É DE AUTORIA DA SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, DO PC DO B DO AMAZONAS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) A alteração é no artigo 134 da Constituição Federal para dar às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa, além da iniciativa de poderem propor o orçamento, dentro dos limites previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, argumentou ser preciso assegurar à Defensoria Pública da União o mesmo tratamento dado às defensorias estaduais, que desde 2004 já contam com autonomia de gestão.
(Vanessa Grazziotin) No ano de 2004, foi aprovada a Emenda nº 45, conhecida como a Emenda da Reforma do Judiciário. Essa emenda representou um avanço importante para a Defensoria Pública no Brasil, pois estabeleceu autonomia administrativa, financeira e funcional às Defensorias Públicas dos Estados. Entretanto, ela não previu a mesma autonomia à Defensoria Pública da União.
(Repórter) O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, marcou para terça-feira, dia seis de agosto, a sessão de Congresso Nacional para que esta emenda seja promulgada.
