Senadores defendem derrubada do veto que acaba com multa de 10% do FGTS
SENADORES DEFENDEM A DERRUBADA DO VETO QUE ACABAVA COM A MULTA DE DEZ POR CENTO DO FGTS PAGA PELOS EMPRESÁRIOS NAS DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA.
OS PARLAMENTARES ASSEGURAM QUE OS TRABALHADORES NÃO SERÃO PREJUDICADOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER): A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei aprovado recentemente que acabava com a multa de 10% para os patrões nos casos de demissão sem justa causa. O Executivo argumentou que o Congresso Nacional não especificou o seu impacto e nem as fontes para bancá-lo. Segundo o governo, o fim dessa contribuição provocaria um desfalque de R$ 3 bilhões nas contas do FGTS. O senador Armando Monteiro do PTB de Pernambuco acredita que o Congresso Nacional deverá derrubar o veto. Ele explicou que essa multa dos 10% foi criada para compensar por um período as perdas dos planos econômicos. Segundo o senador, o objetivo já foi cumprido e a sua extinção não vai resultar em prejuízos para os trabalhadores.
(ARMANDO MONTEIRO) Não há qualquer prejuízo para o trabalhador brasileiro. Essa contribuição adicional ia para o governo. Me parece uma decisão absolutamente equivocada do governo. Não tem sentindo algum que se considere essa receita que tinha o caráter transitório, que era uma receita provisória, que pretenda-se agora incorporar essa receita como sendo permanente.
(REPÓRTER): O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que a nova sistemática de apreciação de vetos, que prevê a sua análise no prazo de 30 dias, vai fazer com essa decisão da presidente Dilma seja revista ainda em agosto.
(PAULO PAIM) Como foi por ampla maioria que aprovamos o projeto, significa que a tendência do Congresso é também derrubar o veto. Se por quase unanimidade, você aprovou o projeto, a tendência seria manter o projeto, ou seja, derrubar o veto.
(REPÓRTER): Os recursos provenientes da multa adicional de 10% são destinados para o Fundo de Investimento do FGTS, que banca programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, e ações na área de infraestrutura, em especial, de saneamento básico.
OS PARLAMENTARES ASSEGURAM QUE OS TRABALHADORES NÃO SERÃO PREJUDICADOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER): A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei aprovado recentemente que acabava com a multa de 10% para os patrões nos casos de demissão sem justa causa. O Executivo argumentou que o Congresso Nacional não especificou o seu impacto e nem as fontes para bancá-lo. Segundo o governo, o fim dessa contribuição provocaria um desfalque de R$ 3 bilhões nas contas do FGTS. O senador Armando Monteiro do PTB de Pernambuco acredita que o Congresso Nacional deverá derrubar o veto. Ele explicou que essa multa dos 10% foi criada para compensar por um período as perdas dos planos econômicos. Segundo o senador, o objetivo já foi cumprido e a sua extinção não vai resultar em prejuízos para os trabalhadores.
(ARMANDO MONTEIRO) Não há qualquer prejuízo para o trabalhador brasileiro. Essa contribuição adicional ia para o governo. Me parece uma decisão absolutamente equivocada do governo. Não tem sentindo algum que se considere essa receita que tinha o caráter transitório, que era uma receita provisória, que pretenda-se agora incorporar essa receita como sendo permanente.
(REPÓRTER): O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que a nova sistemática de apreciação de vetos, que prevê a sua análise no prazo de 30 dias, vai fazer com essa decisão da presidente Dilma seja revista ainda em agosto.
(PAULO PAIM) Como foi por ampla maioria que aprovamos o projeto, significa que a tendência do Congresso é também derrubar o veto. Se por quase unanimidade, você aprovou o projeto, a tendência seria manter o projeto, ou seja, derrubar o veto.
(REPÓRTER): Os recursos provenientes da multa adicional de 10% são destinados para o Fundo de Investimento do FGTS, que banca programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, e ações na área de infraestrutura, em especial, de saneamento básico.
