Idosos poderão ter prioridade no desembarque de ônibus e metrôs — Rádio Senado

Idosos poderão ter prioridade no desembarque de ônibus e metrôs

LOC: OS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DEVERÃO PASSAR POR EXAMES DE SAÚDE PELO MENOS UMA VEZ POR ANO. IDOSOS PODERÃO TER PRIORIDADE NO DESEMBARQUE DE ÔNIBUS E METRÔS. E OS ESTADOS DA SUDENE PODERÃO SE BENEFICIAR DO REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O SETOR PETROLÍFERO.  

LOC: É O QUE DETERMINAM PROJETOS DE LEI APROVADOS NESTE SEMESTRE PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: A Comissão de Infraestrutura aprovou projeto de lei que condiciona a renovação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas ao exame médico anual, que deve avaliar tanto o estado físico quanto o psicológico dos motoristas. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, elogiou a iniciativa. 

(FLEXA) O transportador de carga, em função da sua capacidade ao volante, ele pode colocar em risco a vida de outras pessoas. Eles têm a mesma responsabilidade que tem um piloto de avião. O piloto de avião passa por avaliação da sua saúde a cada seis meses, para que não tenha um problema de saúde quando da sua ação profissional. 

(REP): A Comissão de Infraestrutura aprovou também a inclusão da Sudene, que engloba os nove estados da região Nordeste, o norte de Minas Gerais e o norte do Espírito Santo, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera, que concede benefícios relativos a IPI, PIS/PASEP e COFINS. Outro projeto relacionado ao petróleo que foi votado na CI altera os limites de demarcação entre Estados e entre Municípios no mar para definir a distribuição de royalties, participação especial e demais receitas do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. O senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, disse que a nova regra vai corrigir distorções que, segundo ele, prejudicam seu estado e o Piauí, onde as atuais linhas de projeção se fecham e dão a esses estados um mar territorial desproporcionalmente pequeno. A comissão também aprovou mudanças no Código de Trânsito para punir com mais rigor quem estacionar em paradas de ônibus ou trafegar nas vias reservadas a veículos de transporte coletivo, como explicou o senador, Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso. 

(MAGGI): aumentar o rigor das penas aplicadas nos casos de estacionamento e parada de veículos não autorizados em pontos de ônibus, tráfego em faixas exclusivas de ônibus, e transporte ilegal de passageiros, que passa a não ser permitido nem mesmo em casos de força maior ou com autorização especial para tal. 

(REP): A CI também aprovou benefícios fiscais para empresas de transporte coletivo rodoviário ou ferroviário e prioridade para idosos no desembarque em ônibus e metrôs. Apesar de já terem a prioridade de embarque garantida pelo Estatuto do Idoso, pessoas com mais de 60 anos ainda enfrentam dificuldade na hora de descer dele, de acordo com o senador Wilder Morais, do Democratas de Goiás. 

(WILDER) Trata-se, é claro, de regra elementar de civilidade: quem entra em qualquer lugar deve ceder a vez a quem sai. Infelizmente, o caos que impera no transporte coletivo das nossas cidades faz com que prevaleça a lei do mais forte. Não deixa de ser triste que o Brasil ainda precise legislar sobre algo que deveria ser um parâmetro mínimo de educação. Contudo, a segurança do idoso é, de fato, ameaçada diuturnamente. 

(REP): Outra proposta aprovada na CI permite que ciclistas despachem bicicletas gratuitamente nas viagens em ônibus interestaduais e internacionais, sem a apresentação de notas fiscais. A Comissão de Infraestrutura também aprovou um projeto de lei que garante um ponto de parada, a cada 150 km, ao longo de rodovias que forem privatizadas.
19/07/2013, 12h09 - ATUALIZADO EM 19/07/2013, 12h09
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