Menores de 18 e maiores de 50 poderão parcelar férias anuais — Rádio Senado

Menores de 18 e maiores de 50 poderão parcelar férias anuais

LOC: OS MENORES DE 18 ANOS E OS QUE TÊM MAIS DE CINQUENTA PODERÃO PARCELAR AS FÉRIAS ANUAIS.  

LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSAO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.  

(Repórter) A Consolidação das Leis do Trabalho já permite que as férias anuais sejam concedidas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a dez dias corridos. No entanto, a mesma CLT proíbe que os trabalhadores com mais de 50 anos ou menores de 18 façam esse parcelamento. O projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais acaba com essa vedação. O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, disse que quando essa regra foi decretada, em 1977, havia a necessidade de proteção a essas pessoas, por causa da expectativa de vida do brasileiro que era menor e da exploração do trabalho infantil, mas que hoje a realidade é outra. 

(Armando Monteiro) De acordo com o IBGE, em 2011, a esperança de vida ao nascer no Brasil era de 74 anos. Para as mulheres, essa expectativa alcança 77 anos. Assim, a alteração proposta pelo PLS número 62 de 2005 é perfeitamente admissível. 

(Repórter) A proposta vai passar por outra votação, em turno suplementar, na Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovada, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, sem ter que passar por exame no Plenário do Senado.
17/07/2013, 04h12 - ATUALIZADO EM 17/07/2013, 04h12
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