CAS aprova regulação sobre colocação de cercas elétricas — Rádio Senado

CAS aprova regulação sobre colocação de cercas elétricas

LOC: A COLOCAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NA CIDADE OU NO CAMPO TERÁ QUE SEGUIR REGRAS ESPECÍFICAS EM TODO O PAÍS.  

LOC: A REGULAÇÃO DO ASSUNTO, QUE ENVOLVE CONSTANTES ACIDENTES, FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A REPORTAGEM É DE NILO BAIRROS:  

(Repórter) O uso de cerca elétrica vem crescendo no país entre os itens de segurança, principalmente em casas e condomínios. Em tese, a instalação deve prever choques para repelir a entrada de pessoas que tentem invadir o terreno, mas não a ponto de colocar vidas em risco. Mas falhas na montagem, falta de padronização e o consequente registro de acidentes fatais despertaram o interesse do Congresso em regulamentar o assunto. O relator substituto do projeto, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, admite que, em princípio, a construção de uma cerca é tema para prefeituras e câmaras municipais, mas explica que o Congresso entrou no assunto porque a regulação sobre o uso da energia elétrica é assunto privativo da União. Cyro Mirada destacou os principais pontos da proposta aprovada: 

(Cyro Miranda)  São listadas especificações de ordem mais técnica, como a altura do primeiro fio eletrificado, a natureza da corrente e da amperagem, a distância mínima do recipiente de gás liquefeito de petróleo, e além disso exige a afixação de placas de aviso que alertem sobre o perigo de choque. 

(Repórter) Essas placas de advertência deverão conter ilustração que permita o entendimento por pessoas que não sabem ler. A Comissão também aprovou emenda que impõe multas entre cinco mil e dez mil reais aos proprietários que não cumprirem as novas regras. A proposta ainda terá que passar por uma segunda votação na Comissão de Assuntos Sociais antes de voltar para a Câmara, uma vez que foi modificada pelos senadores.
17/07/2013, 05h57 - ATUALIZADO EM 17/07/2013, 05h57
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