Aprovada PEC que facilita apresentação de projetos de iniciativa popular
LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE FACILITA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR.
LOC: ENTRE AS NOVIDADES, ESTÁ A POSSIBILIDADE DE ASSINAR AS PROPOSTAS PELA INTERNET. A REPORTAGEM É DE LARISSA BORTONI.
(Repórter) Atualmente as propostas de iniciativa popular podem ser apresentadas com o apoio de um por cento do eleitorado nacional – mais de um milhão e quatrocentas mil assinaturas – e podem sugerir apenas mudanças nas leis ordinárias. A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, abre a possibilidade para a população propor mudanças também na Constituição. Além disso, diminui para 0,5% dos eleitores o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos e estabelece que nas propostas que mexem no texto constitucional é preciso o apoio de 1% do eleitorado. O relator do projeto, senador Lindbergh Farias incluiu a possibilidade de assinaturas pela internet, com certificado digital. Questionado sobre a segurança dessas assinaturas online, o senador do PT do Rio de Janeiro disse que o processo já não é seguro hoje, e lembrou da apresentação do último projeto popular.
(Lindbergh Farias) É ridículo pra nós do Parlamento brasileiro ter que observar no último projeto de lei de iniciativa popular, que foi a lei da Ficha Limpa. Sabe como esses projetos chegaram aqui? Carrinhos de supermercado. E o mais grave na discussão da segurança. Era impossível a conferência daqueles um milhão e meio de assinaturas. Sabem quem acabou apresentando o projeto? Foi um grupo de parlamentares. Isso aqui vai resolver um problema, que é a impossibilidade hoje de se conferir pelo modo que nós estamos fazendo hoje. Agora, esse é um debate à parte, é um debate pra regulamentação.
(Repórter) Segundo o texto, os cidadãos poderão também propor emendas a projetos e PECs em análise no Congresso, com as mesmas exigências de cada tipo de matéria.
LOC: ENTRE AS NOVIDADES, ESTÁ A POSSIBILIDADE DE ASSINAR AS PROPOSTAS PELA INTERNET. A REPORTAGEM É DE LARISSA BORTONI.
(Repórter) Atualmente as propostas de iniciativa popular podem ser apresentadas com o apoio de um por cento do eleitorado nacional – mais de um milhão e quatrocentas mil assinaturas – e podem sugerir apenas mudanças nas leis ordinárias. A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, abre a possibilidade para a população propor mudanças também na Constituição. Além disso, diminui para 0,5% dos eleitores o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos e estabelece que nas propostas que mexem no texto constitucional é preciso o apoio de 1% do eleitorado. O relator do projeto, senador Lindbergh Farias incluiu a possibilidade de assinaturas pela internet, com certificado digital. Questionado sobre a segurança dessas assinaturas online, o senador do PT do Rio de Janeiro disse que o processo já não é seguro hoje, e lembrou da apresentação do último projeto popular.
(Lindbergh Farias) É ridículo pra nós do Parlamento brasileiro ter que observar no último projeto de lei de iniciativa popular, que foi a lei da Ficha Limpa. Sabe como esses projetos chegaram aqui? Carrinhos de supermercado. E o mais grave na discussão da segurança. Era impossível a conferência daqueles um milhão e meio de assinaturas. Sabem quem acabou apresentando o projeto? Foi um grupo de parlamentares. Isso aqui vai resolver um problema, que é a impossibilidade hoje de se conferir pelo modo que nós estamos fazendo hoje. Agora, esse é um debate à parte, é um debate pra regulamentação.
(Repórter) Segundo o texto, os cidadãos poderão também propor emendas a projetos e PECs em análise no Congresso, com as mesmas exigências de cada tipo de matéria.
