Produtores nordestinos vítimas da seca vão poder receber auxílio financeiro
LOC: SENADORES E DEPUTADOS DA COMISSÃO MISTA APROVARAM NESTA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA 610, QUE CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PRODUTORES NORDESTINOS QUE PERDERAM A SAFRA OU A CRIAÇÃO DE ANIMAIS POR CAUSA DA SECA.
LOC: A PROPOSTA SEGUE PARA A ANÁLISE DOS PLENÁRIOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(REPÓRTER) Uma polêmica sobre a renegociação das dívidas dos agricultores impossibilitou que a medida provisória 610 de 2013 fosse votada na noite de segunda-feira. O deputado André Moura conseguiu incluir na proposta que a repactuação dos débitos seja feita de forma individualizada, por contrato, e não por CPF. Segundo o parlamentar do PSC de Sergipe, essa mudança vai ampliar o alcance da medida provisória:
(ANDRÉ MOURA): Se nós iríamos atingir quase 500 mil produtores, com essa questão dos contratos individualizados e não pelo CPF tenho certeza que vamos atingir um número muito maior e na condição de honrar os pagamentos.
(REPÓRTER): Com essa mudança, a medida provisória pode ser votada na tarde desta terça-feira. Além da renegociação, a emepê aumenta de 720 para 800 reais a ajuda emergencial concedida aos agricultores que tiveram perdas por causa da seca na região nordeste no ano passado. Também autoriza a liberação de um valor adicional ao benefício garantia-safra para o período de 2011 e 2012, como afirmou o relator da medida provisória, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará:
(EUNÍCIO OLIVEIRA): estabelece excepcionalmente para a safra 2011/2012 que o fundo de garantia safra fica autorizado a pagar adicional de benefício de garantia safra no valor de até 560 reais por família aos agricultores familiares que aderirem ao fundo de garantia safra que tiveram perda de safra em razão da estiagem. O pagamento será feito em até quatro parcelas mensais de 140 reais.
(REPÓRTER): O governo ainda vai poder doar milho para reforçar a alimentação dos rebanhos nas cidades do nordeste em situação de emergência ou em estado de calamidade pública. O relator Eunício Oliveira também incluiu no texto da medida provisória a autorização para a transferência da permissão de taxista para herdeiros no caso de morte do titular. Esse ponto fazia parte de um projeto de lei aprovado pelo Congresso no final do ano passado, mas que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.
LOC: A PROPOSTA SEGUE PARA A ANÁLISE DOS PLENÁRIOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(REPÓRTER) Uma polêmica sobre a renegociação das dívidas dos agricultores impossibilitou que a medida provisória 610 de 2013 fosse votada na noite de segunda-feira. O deputado André Moura conseguiu incluir na proposta que a repactuação dos débitos seja feita de forma individualizada, por contrato, e não por CPF. Segundo o parlamentar do PSC de Sergipe, essa mudança vai ampliar o alcance da medida provisória:
(ANDRÉ MOURA): Se nós iríamos atingir quase 500 mil produtores, com essa questão dos contratos individualizados e não pelo CPF tenho certeza que vamos atingir um número muito maior e na condição de honrar os pagamentos.
(REPÓRTER): Com essa mudança, a medida provisória pode ser votada na tarde desta terça-feira. Além da renegociação, a emepê aumenta de 720 para 800 reais a ajuda emergencial concedida aos agricultores que tiveram perdas por causa da seca na região nordeste no ano passado. Também autoriza a liberação de um valor adicional ao benefício garantia-safra para o período de 2011 e 2012, como afirmou o relator da medida provisória, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará:
(EUNÍCIO OLIVEIRA): estabelece excepcionalmente para a safra 2011/2012 que o fundo de garantia safra fica autorizado a pagar adicional de benefício de garantia safra no valor de até 560 reais por família aos agricultores familiares que aderirem ao fundo de garantia safra que tiveram perda de safra em razão da estiagem. O pagamento será feito em até quatro parcelas mensais de 140 reais.
(REPÓRTER): O governo ainda vai poder doar milho para reforçar a alimentação dos rebanhos nas cidades do nordeste em situação de emergência ou em estado de calamidade pública. O relator Eunício Oliveira também incluiu no texto da medida provisória a autorização para a transferência da permissão de taxista para herdeiros no caso de morte do titular. Esse ponto fazia parte de um projeto de lei aprovado pelo Congresso no final do ano passado, mas que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.
