CAS aprova isenção fiscal para traje de proteção de motociclistas — Rádio Senado

CAS aprova isenção fiscal para traje de proteção de motociclistas

LOC: MOTOQUEIROS TERÃO QUE USAR TRAJE COMPLETO DE PROTEÇÃO PARA PODER TRAFEGAR PELAS RUAS.  

LOC: A ROUPA É IMPORTADA E CARA, MAS PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA A COMPRA DESTES PRODUTOS. A REPORTAGEM É DE SERGIO VIEIRA.  

TÉC: O projeto estabelece que um ano após ser sancionado, o uso do equipamento deverá ser obrigatório para os condutores, bem como para os passageiros de motocicletas. A roupa de proteção completa é composta por botas, luvas, macacão ou calça e uma jaqueta airbag. O projeto alarga para 3 anos o prazo no caso do uso obrigatório da jaqueta ou do colete airbag, por causa do alto custo deste produto. Quem não cumprir a regra estará cometendo falta gravíssima de acordo com o Código de Trânsito. A regra também valerá para quem trabalha de moto, como os motoboys e os mototaxistas, que no caso de não serem autônomos, a responsabilidade pela compra do material ficará por conta da empresa. O projeto foi apresentado pelo senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, e relatado pela senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul. Devido ao alto preço destes produtos, ficou definido que os coletes e jaquetas airbag ficam isentos do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados durante 5 anos. Ana Amelia lembra que estudos da União Européia já comprovam que o uso deste equipamento diminui em até 75 por cento o número de lesões e fraturas graves em motociclistas.  

(ANA AMELIA): O colete de proteção airbag, ele protege as partes fundamentais do corpo e que são sempre aquelas mais afetadas num acidente. Seu valor será ainda maior se for confirmado seu potencial para reduzir em até 75% a ocorrência de lesões e traumas. 

(REPÓRTER): O projeto vai ser analisado agora na Comissão de Assuntos Econômicos.
03/07/2013, 02h29 - ATUALIZADO EM 03/07/2013, 02h29
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