CCJ aprova novas regras para concursos públicos federais
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIU NESTA QUARTA A VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PREVÊ NOVAS REGRAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS.
LOC: A INICIATIVA BUSCA EVITAR POSSÍVEIS ABUSOS E IRREGULARIDADES, ALÉM DE PROTEGER OS DIREITOS DOS CANDIDATOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Quando um relatório aprovado por uma comissão é um substitutivo, ou seja, uma alternativa do relator à proposta original, ele precisa passar por um turno suplementar de votação, quando ainda pode receber sugestões de modificações dos senadores do colegiado. Foi esse o caso da proposta que regulamenta os concursos públicos federais. O projeto torna obrigatória a nomeação de todos os aprovados dentro das vagas previstas no edital, até o prazo de validade do concurso. O senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, também sugeriu a proibição de seleções para formação de cadastro de reserva e com "oferta simbólica de vagas", inferior a 5% dos postos existentes no cargo. No turno suplementar, o projeto recebeu novas emendas. O relator concordou com três delas: a que obriga a contratação de entidade organizadora por licitação; a possibilidade de horário alternativo para candidatos que têm impedimentos de datas e horários por motivos religiosos; e a definição de caráter eliminatório e classificatório para provas escritas e apenas classificatório para exames orais. Rollemberg lembrou que para elaborar seu relatório, ouviu representantes do governo, de organizadoras de concursos e de entidades de candidatos.
(Rodrigo Rollemberg) Nós tivemos um grande avanço na Constituição de 1988 ao definir o concurso público como a forma de acesso ao serviço público. Mas até hoje milhares de concursandos que se preparam buscando ingressar no serviço público ficam à mercê de regras autoritárias, arbitrárias dos editais ou das bancas examinadoras. E certamente nós estamos dando um passo importante na moralização da realização dos concursos públicos no Brasil.
(Repórter) Como a proposta é terminativa na Comissão de Constituição e Justiça, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
LOC: A INICIATIVA BUSCA EVITAR POSSÍVEIS ABUSOS E IRREGULARIDADES, ALÉM DE PROTEGER OS DIREITOS DOS CANDIDATOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Quando um relatório aprovado por uma comissão é um substitutivo, ou seja, uma alternativa do relator à proposta original, ele precisa passar por um turno suplementar de votação, quando ainda pode receber sugestões de modificações dos senadores do colegiado. Foi esse o caso da proposta que regulamenta os concursos públicos federais. O projeto torna obrigatória a nomeação de todos os aprovados dentro das vagas previstas no edital, até o prazo de validade do concurso. O senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, também sugeriu a proibição de seleções para formação de cadastro de reserva e com "oferta simbólica de vagas", inferior a 5% dos postos existentes no cargo. No turno suplementar, o projeto recebeu novas emendas. O relator concordou com três delas: a que obriga a contratação de entidade organizadora por licitação; a possibilidade de horário alternativo para candidatos que têm impedimentos de datas e horários por motivos religiosos; e a definição de caráter eliminatório e classificatório para provas escritas e apenas classificatório para exames orais. Rollemberg lembrou que para elaborar seu relatório, ouviu representantes do governo, de organizadoras de concursos e de entidades de candidatos.
(Rodrigo Rollemberg) Nós tivemos um grande avanço na Constituição de 1988 ao definir o concurso público como a forma de acesso ao serviço público. Mas até hoje milhares de concursandos que se preparam buscando ingressar no serviço público ficam à mercê de regras autoritárias, arbitrárias dos editais ou das bancas examinadoras. E certamente nós estamos dando um passo importante na moralização da realização dos concursos públicos no Brasil.
(Repórter) Como a proposta é terminativa na Comissão de Constituição e Justiça, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
