Senadores e juristas debatem Código Penal e Lei de Execuções Penais
LOC: A COMISSÃO DE SENADORES QUE DISCUTE A REFORMA DO CÓDIGO PENAL COMEÇOU NESTA TERÇA-FEIRA UMA INTERLOCUÇÃO COM O COLEGIADO DE JURISTAS QUE DEBATE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
LOC: O OBJETIVO É CONCILIAR A PROPOSTA COM A LEGISLAÇÃO QUE VAI TRATAR DA APLICAÇÃO DAS PENAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Como impedir que os presídios se tornem escolas da criminalidade? Essa e outras preocupações da comissão de juristas que estuda a atualização da Lei de Execução Penal foram partilhadas com os senadores que debatem a reforma do Código Penal. Isso para que o novo código tenha chances reais de ser aplicado. Os principais temas apresentados foram as penas alternativas, a superlotação das prisões, medidas de recuperação dos condenados, regimes semiabertos e saídas temporárias e financiamento federal e estadual para presídios. O presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti disse que as discussões vão se centrar em duas frentes que guiam todo profissional que lida com a execução penal.
(Sidnei Beneti) Em primeiro lugar, um princípio de garantia de direitos fundamentais da pessoa que sofre a condenação penal. E o segundo ponto do binômio é realmente a efetividade da execução penal. Que a pena realmente seja uma pena dotada de uma execução efetiva para acabar com essa sensação de impunidade que existe infelizmente no nosso sistema na atualidade.
(Repórter) Maurício Kuehne, relator-substituto da comissão, lembrou que os juristas ainda não têm posição definida sobre as questões, que por enquanto são uma compilação de sugestões. Mas que é importante pensar as duas propostas em conjunto.
(Maurício Kuehne) Temos uma Lei de Execução Penal muito boa, avançada, mas que naturalmente carece de alguns aspectos, que eles devem estar atualizados, adequados à realidade que hoje nós vivemos. Mas é necessário que haja uma perfeita sintonia entre aquilo que vier a constar do futuro Código Penal para que a Lei de Execução Penal então seja adequada convenientemente.
(Repórter) O relator da comissão do Código Penal, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, defendeu que não é possível tratar da legislação material – que prevê as penas – sem planejar como elas serão aplicadas.
(Pedro Taques) Assim que nós apresentarmos o projeto com a análise já da contribuição dos senhores, novamente a comissão especial de juristas possa ter acesso a este projeto para que pudesse fazer outra contribuição. Esse dialogo nós precisamos fazer, sim, sob pena de que nosso trabalho, ele não tenha resultado prático como nós todos desejamos.
(Repórter) O senador disse que vai ouvir também representantes do Ministério da Justiça para saber a posição do Executivo sobre a aplicação do Código Penal. Ele lembrou que a proposta já recebeu cerca de 500 emendas de senadores e que, depois da apresentação do relatório, que deve acontecer até 17 de julho, os parlamentares terão um prazo de um mês para apresentar novas modificações. Pedro Taques disse ainda que pode incorporar as sugestões dos juristas como emendas da relatoria.
LOC: O OBJETIVO É CONCILIAR A PROPOSTA COM A LEGISLAÇÃO QUE VAI TRATAR DA APLICAÇÃO DAS PENAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Como impedir que os presídios se tornem escolas da criminalidade? Essa e outras preocupações da comissão de juristas que estuda a atualização da Lei de Execução Penal foram partilhadas com os senadores que debatem a reforma do Código Penal. Isso para que o novo código tenha chances reais de ser aplicado. Os principais temas apresentados foram as penas alternativas, a superlotação das prisões, medidas de recuperação dos condenados, regimes semiabertos e saídas temporárias e financiamento federal e estadual para presídios. O presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti disse que as discussões vão se centrar em duas frentes que guiam todo profissional que lida com a execução penal.
(Sidnei Beneti) Em primeiro lugar, um princípio de garantia de direitos fundamentais da pessoa que sofre a condenação penal. E o segundo ponto do binômio é realmente a efetividade da execução penal. Que a pena realmente seja uma pena dotada de uma execução efetiva para acabar com essa sensação de impunidade que existe infelizmente no nosso sistema na atualidade.
(Repórter) Maurício Kuehne, relator-substituto da comissão, lembrou que os juristas ainda não têm posição definida sobre as questões, que por enquanto são uma compilação de sugestões. Mas que é importante pensar as duas propostas em conjunto.
(Maurício Kuehne) Temos uma Lei de Execução Penal muito boa, avançada, mas que naturalmente carece de alguns aspectos, que eles devem estar atualizados, adequados à realidade que hoje nós vivemos. Mas é necessário que haja uma perfeita sintonia entre aquilo que vier a constar do futuro Código Penal para que a Lei de Execução Penal então seja adequada convenientemente.
(Repórter) O relator da comissão do Código Penal, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, defendeu que não é possível tratar da legislação material – que prevê as penas – sem planejar como elas serão aplicadas.
(Pedro Taques) Assim que nós apresentarmos o projeto com a análise já da contribuição dos senhores, novamente a comissão especial de juristas possa ter acesso a este projeto para que pudesse fazer outra contribuição. Esse dialogo nós precisamos fazer, sim, sob pena de que nosso trabalho, ele não tenha resultado prático como nós todos desejamos.
(Repórter) O senador disse que vai ouvir também representantes do Ministério da Justiça para saber a posição do Executivo sobre a aplicação do Código Penal. Ele lembrou que a proposta já recebeu cerca de 500 emendas de senadores e que, depois da apresentação do relatório, que deve acontecer até 17 de julho, os parlamentares terão um prazo de um mês para apresentar novas modificações. Pedro Taques disse ainda que pode incorporar as sugestões dos juristas como emendas da relatoria.
