Constituinte exclusiva para votar Reforma Política divide opinião de senadores
LOC: UM PACTO PELA REFORMA POLÍTICA, POR MEIO DE UM PLEBISCITO POPULAR, VAI EXIGIR DO CONGRESSO UMA TOMADA DE POSIÇÃO RADICAL NA OPINIÃO DO VICE-PRESIDENTE DO SENADO, JORGE VIANA, DO PT DO ACRE.
LOC: MAS O SENADOR POTIGUAR JOSÉ AGRIPINO, LÍDER DO DEMOCRATAS, ENTENDE QUE UMA CONSTITUINTE ESPECÍFICA PARA TRATAR DO ASSUNTO PODE SER INCONSTITUCIONAL. REPÓRTER LUÍS CARLOS FONTELES.
TÉC: A convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de constituinte específica para a reforma política dividiu as opiniões no Senado. Para o vice-presidente da Casa, Jorge Viana, do PT do Acre, a população que está nas ruas está apontando o caminho das mudanças e não dá mais para adiar a reforma política.
(VIANA): Eu defendo que tenha um teto para os candidatos gastarem na campanha. Não tem como ter fortalecimento partidário com essa pulverização, com partidos cartoriais e acho também que temos que discutir até mesmo a composição das casas, diminuir o número de membros tanto do Senado quanto da Câmara.
(REPÓRTER): Jorge Viana criticou, ainda, a oposição por estar se colocando, de antemão, contra as propostas da Presidente da República, realizando o que ele chamou de batalha política, em descompasso com a vontade da população. Já o senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, afirmou que as sugestões de Dilma Rousseff são demagógicas e a reforma política é um assunto que já está em curso há muito tempo no Congresso, por meio de uma série de propostas de emenda à Constituição. Segundo ele, a reforma não sai porque os interesses em questão dividiriam a base de apoio do governo no Parlamento. Agripino acredita que a convocação de uma assembleia constituinte específica para tratar da reforma política é inconstitucional.
(AGRIPINO): A assembleia constituinte tem que dar ao poder constituinte a condição de mexer na Constituição inteira. Na hora em que você mexe somente na parte da reforma política, você está impondo uma restrição ao constituinte, o que é inconstitucional. O constituinte tem que ter amplos poderes e só se instala uma assembleia constituinte em condições excepcionais.
(REP): Ainda de acordo com o senador, mais importante do que a reforma política é o Congresso aprovar a vinculação de 10 por cento do orçamento da União, estados e municípios à área da saúde. E o compromisso da Presidente da República de apoiar a proposta.
LOC: MAS O SENADOR POTIGUAR JOSÉ AGRIPINO, LÍDER DO DEMOCRATAS, ENTENDE QUE UMA CONSTITUINTE ESPECÍFICA PARA TRATAR DO ASSUNTO PODE SER INCONSTITUCIONAL. REPÓRTER LUÍS CARLOS FONTELES.
TÉC: A convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de constituinte específica para a reforma política dividiu as opiniões no Senado. Para o vice-presidente da Casa, Jorge Viana, do PT do Acre, a população que está nas ruas está apontando o caminho das mudanças e não dá mais para adiar a reforma política.
(VIANA): Eu defendo que tenha um teto para os candidatos gastarem na campanha. Não tem como ter fortalecimento partidário com essa pulverização, com partidos cartoriais e acho também que temos que discutir até mesmo a composição das casas, diminuir o número de membros tanto do Senado quanto da Câmara.
(REPÓRTER): Jorge Viana criticou, ainda, a oposição por estar se colocando, de antemão, contra as propostas da Presidente da República, realizando o que ele chamou de batalha política, em descompasso com a vontade da população. Já o senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, afirmou que as sugestões de Dilma Rousseff são demagógicas e a reforma política é um assunto que já está em curso há muito tempo no Congresso, por meio de uma série de propostas de emenda à Constituição. Segundo ele, a reforma não sai porque os interesses em questão dividiriam a base de apoio do governo no Parlamento. Agripino acredita que a convocação de uma assembleia constituinte específica para tratar da reforma política é inconstitucional.
(AGRIPINO): A assembleia constituinte tem que dar ao poder constituinte a condição de mexer na Constituição inteira. Na hora em que você mexe somente na parte da reforma política, você está impondo uma restrição ao constituinte, o que é inconstitucional. O constituinte tem que ter amplos poderes e só se instala uma assembleia constituinte em condições excepcionais.
(REP): Ainda de acordo com o senador, mais importante do que a reforma política é o Congresso aprovar a vinculação de 10 por cento do orçamento da União, estados e municípios à área da saúde. E o compromisso da Presidente da República de apoiar a proposta.
