Senado instala comissão para modernizar a Lei de Licitações
LOC: O SENADO INSTALOU HOJE UMA COMISSÃO PARA MODERNIZAR A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
LOC: E OS SENADORES AFIRMARAM, NA PRIMEIRA REUNIÃO DO COLEGIADO, QUE A LEI SE TORNOU UM ENTRAVE PARA O PAÍS, E QUE NÃO ATINGE O OBJETIVO DE COMBATER A CORRUPÇÃO. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A Lei de Licitações e Contratos, a 8.666, completa 20 anos no dia 21 de junho, e já foi alvo de mais de 700 sugestões de mudanças: 518 de iniciativa da Câmara dos Deputados, 157 do Senado, e 50 medidas provisórias. Para a relatora da comissão que vai modernizar a lei, senadora Katia Abreu, do PSD do Tocantins, isso é sinal de que as coisas não estão bem. Para ela, a lei é bem intencionada, mas se tornou um verdadeiro entrave para o País.
(Katia Abreu) Quando da sua criação, ela teve claro uma intenção puramente republicana no sentido de tentar dar competitividade, transparência aos processos de compras governamentais. Mas infelizmente, não foi o que ocorreu. Nem transparência, nem barra a corrupção, nem cerca a corrupção, e ainda entrava o País. Impedido as obras, impedindo as compras, principalmente na área de saúde. Criou uma burocracia quase que insuperável.
(Repórter) A senadora disse ainda que nenhuma lei é capaz, por si só, de suprir a falta de ética. No mesmo sentido, o senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, que será o revisor da proposta, disse que o ideal é que a legislação seja simples e eficiente, e que culpados por eventuais desvios sejam, de fato, punidos.
(Waldemir Moka) Esse tipo de burocracia que tem que ficar pensando em cada detalhe de como o cara pode burlar uma lei. Eu acho o seguinte, as pessoas que fazem isso têm que ser punidas. Mas a lei não pode ter tantas amarras porque aí você cria uma burocracia e aí, sim, acaba ficando à mercê de um segmento, de alguém que tem que ir lá facilitar para que se possa fazer uma licitação.
(Repórter) A primeira fase dos trabalhos da comissão será de audiências públicas, com a presença de representantes de setores econômicos como as indústrias de construção civil e farmacêutica; especialistas em direito brasileiro e internacional; e do governo e de órgãos de controle como a CGU, o TCU e o Ministério Público. Em seguida, a relatora vai fazer a consolidação das sugestões e das propostas em análise no Congresso. A versão final do projeto deve ser votada até 8 de outubro.
LOC: E OS SENADORES AFIRMARAM, NA PRIMEIRA REUNIÃO DO COLEGIADO, QUE A LEI SE TORNOU UM ENTRAVE PARA O PAÍS, E QUE NÃO ATINGE O OBJETIVO DE COMBATER A CORRUPÇÃO. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A Lei de Licitações e Contratos, a 8.666, completa 20 anos no dia 21 de junho, e já foi alvo de mais de 700 sugestões de mudanças: 518 de iniciativa da Câmara dos Deputados, 157 do Senado, e 50 medidas provisórias. Para a relatora da comissão que vai modernizar a lei, senadora Katia Abreu, do PSD do Tocantins, isso é sinal de que as coisas não estão bem. Para ela, a lei é bem intencionada, mas se tornou um verdadeiro entrave para o País.
(Katia Abreu) Quando da sua criação, ela teve claro uma intenção puramente republicana no sentido de tentar dar competitividade, transparência aos processos de compras governamentais. Mas infelizmente, não foi o que ocorreu. Nem transparência, nem barra a corrupção, nem cerca a corrupção, e ainda entrava o País. Impedido as obras, impedindo as compras, principalmente na área de saúde. Criou uma burocracia quase que insuperável.
(Repórter) A senadora disse ainda que nenhuma lei é capaz, por si só, de suprir a falta de ética. No mesmo sentido, o senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, que será o revisor da proposta, disse que o ideal é que a legislação seja simples e eficiente, e que culpados por eventuais desvios sejam, de fato, punidos.
(Waldemir Moka) Esse tipo de burocracia que tem que ficar pensando em cada detalhe de como o cara pode burlar uma lei. Eu acho o seguinte, as pessoas que fazem isso têm que ser punidas. Mas a lei não pode ter tantas amarras porque aí você cria uma burocracia e aí, sim, acaba ficando à mercê de um segmento, de alguém que tem que ir lá facilitar para que se possa fazer uma licitação.
(Repórter) A primeira fase dos trabalhos da comissão será de audiências públicas, com a presença de representantes de setores econômicos como as indústrias de construção civil e farmacêutica; especialistas em direito brasileiro e internacional; e do governo e de órgãos de controle como a CGU, o TCU e o Ministério Público. Em seguida, a relatora vai fazer a consolidação das sugestões e das propostas em análise no Congresso. A versão final do projeto deve ser votada até 8 de outubro.
