Comissão aprova por unanimidade projeto das domésticas
LOC: A COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS APROVA POR UNANIMIDADE O PROJETO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS.
LOC: MAS O RELATÓRIO DO SENADOR ROMERO JUCÁ AINDA PRECISA SER APROVADO PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO, COMO INFORMA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Após dois meses, a Comissão de Regulamentação das Leis aprovou o relatório do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos. Entre eles estão a jornada de 44 horas semanais, o pagamento de hora-extra, da multa por demissão sem justa causa e do seguro-acidente, o recolhimento do INSS e do FGTS e o banco de horas. Já os patrões foram beneficiados com a guia única de 12%, que inclui o fundo-demissão de 3,2%, e com a negociação de um contrato de trabalho diferenciado. Jucá destacou que a proposta foi negociada com todos os envolvidos, incluindo a justiça trabalhista.
(Romero Jucá) Um projeto equilibrado que procura dar e garantir todos os direitos dos empregados domésticos e ao mesmo tempo dar as condições para que a família possa ter um emprego doméstico tanto na questão das obrigações quanto na jornada de trabalho. Temos uma base boa para discussão no Plenário do Senado e da Câmara. Entendo que precisamos votar rapidamente essa matéria.
(Repórter) A presidente da Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos, Creuza de Oliveira, se disse satisfeita com o relatório final.
(Creuza de Oliveira) A gente conseguiu a questão da carga horária, o FGTS obrigatório, o salário-família, o seguro desemprego. Com certeza isso é avanço, foram conquistas importantes lutávamos há muito tempo. E a outra coisa foi a questão da dignidade para essa categoria que são mais de 8 milhões. REP: O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, espera votação rápida pelo Plenário.
(Aloysio Nunes Ferreira) Acho que sim porque essa indefinição acaba por gerar uma grande angústia nas famílias. As pessoas querem saber como ficará a questão das empregadas. Isso é um reflexo do que está acontecendo em milhões de lares brasileiros.
(Repórter) O presidente da Comissão, deputado Cândido Vaccarezza, do PT paulista, explicou que o projeto poderá ser mudado.
(Cândido Vaccarezza) Como é um texto que vai direto para o Plenário cabe emenda de Plenário. Então os deputados quando for discutido na Câmara e os senadores quando for discutido no Senado poderão fazer emendas até o momento da votação.
(Repórter) O projeto será votado primeiro pelo Senado e depois pela Câmara.
LOC: MAS O RELATÓRIO DO SENADOR ROMERO JUCÁ AINDA PRECISA SER APROVADO PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO, COMO INFORMA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Após dois meses, a Comissão de Regulamentação das Leis aprovou o relatório do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos. Entre eles estão a jornada de 44 horas semanais, o pagamento de hora-extra, da multa por demissão sem justa causa e do seguro-acidente, o recolhimento do INSS e do FGTS e o banco de horas. Já os patrões foram beneficiados com a guia única de 12%, que inclui o fundo-demissão de 3,2%, e com a negociação de um contrato de trabalho diferenciado. Jucá destacou que a proposta foi negociada com todos os envolvidos, incluindo a justiça trabalhista.
(Romero Jucá) Um projeto equilibrado que procura dar e garantir todos os direitos dos empregados domésticos e ao mesmo tempo dar as condições para que a família possa ter um emprego doméstico tanto na questão das obrigações quanto na jornada de trabalho. Temos uma base boa para discussão no Plenário do Senado e da Câmara. Entendo que precisamos votar rapidamente essa matéria.
(Repórter) A presidente da Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos, Creuza de Oliveira, se disse satisfeita com o relatório final.
(Creuza de Oliveira) A gente conseguiu a questão da carga horária, o FGTS obrigatório, o salário-família, o seguro desemprego. Com certeza isso é avanço, foram conquistas importantes lutávamos há muito tempo. E a outra coisa foi a questão da dignidade para essa categoria que são mais de 8 milhões. REP: O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, espera votação rápida pelo Plenário.
(Aloysio Nunes Ferreira) Acho que sim porque essa indefinição acaba por gerar uma grande angústia nas famílias. As pessoas querem saber como ficará a questão das empregadas. Isso é um reflexo do que está acontecendo em milhões de lares brasileiros.
(Repórter) O presidente da Comissão, deputado Cândido Vaccarezza, do PT paulista, explicou que o projeto poderá ser mudado.
(Cândido Vaccarezza) Como é um texto que vai direto para o Plenário cabe emenda de Plenário. Então os deputados quando for discutido na Câmara e os senadores quando for discutido no Senado poderão fazer emendas até o momento da votação.
(Repórter) O projeto será votado primeiro pelo Senado e depois pela Câmara.
