Comissão debate primeiro ano de vigência do Código Florestal Brasileiro — Rádio Senado

Comissão debate primeiro ano de vigência do Código Florestal Brasileiro

LOC: O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO COMPLETOU UM ANO COM AVANÇOS QUE BUSCAM CONCILIAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E A PRESERVAÇÃO DA NATUREZA.  

LOC: MAS A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL CONTA COM UMA SÉRIE DE DESAFIOS E ATRASOS EM SUA IMPLEMENTAÇÃO, COMO DESTACARAM ESPECIALISTAS E SENADORES QUE DISCUTIRAM O ASSUNTO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPÓRTER GEORGE CARDIM. 

TÉC: O Novo Código Florestal Brasileiro entrou em vigor há um ano, após mais de uma década de debates no Congresso Nacional e uma série de divergências entre ambientalistas e produtores. Para analisar os avanços e as críticas à nova legislação, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle discutiu o assunto com especialistas e autoridades. O senador Luiz Henrique, que foi um dos relatores do Código Florestal, reconheceu possíveis atrasos na implementação da lei, mas fez um balanço positivo da política florestal brasileira. 

(Luiz Henrique) É um código conciliador, que procura conciliar produção e preservação dentro da visão de que agricultura e floresta são como irmãs siamesas. Uma depende da outra. Não há possibilidade de se produzir mais com maior produtividade sem água e sem floresta.  

(REPÓRTER) Segundo o senador do PMDB de Santa Catarina, mais de 60 por cento do território nacional está coberto por floresta preservada. Entre as críticas, os convidados cobraram mais incentivos para o agricultor que preservar a vegetação nativa. Também lamentaram a falta de estrutura e a demora na implementação das novas regras previstas na legislação, principalmente do Cadastro Ambiental Rural. O banco de dados vai registrar todos os imóveis rurais no país nos próximos dois anos. O representante do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, defendeu a mobilização dos produtores e uma integração entre os governos federal, estaduais e municipais para permitir a regularização ambiental destes imóveis. 

(Cabral) Para que o cadastro ambiental possa ser de fato atualizado e fazer uma diferenciação entre aquele que de fato esta regular, recuperando as suas áreas e aquele que por algum motivo incorra novamente em algum desacordo com a legislação. 

(REPÓRTER) Segundo estimativas do governo, mais de cinco milhões de imóveis rurais, além de terras indígenas e comunidades quilombolas, devem se inscrever no Cadastro Ambiental Rural. Deste total, 4 milhões são de pequenos proprietários.
04/06/2013, 01h37 - ATUALIZADO EM 04/06/2013, 01h37
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