Lei das Domésticas não será votada nesta quarta a pedido de sindicalistas
LOC: A PEDIDO DE SINDICALISTAS, A PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DAS DOMÉSTICAS NÃO SERÁ VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO ESPECIAL.
LOC: O RELATOR INCLUIU NO PROJETO A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE SEGURO-DESEMPREGO QUE PODERÁ SER DEVOLVIDO AO PATRÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
(Repórter) Em reunião com o presidente da Comissão de Regulamentação das Leis, deputado Cândido Vaccarezza do PT paulista, e com o relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, representantes de cinco centrais sindicais fizeram um apelo para o adiamento da votação da proposta que trata da Lei das Domésticas. O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, disse que os sindicalistas vão entregar sugestões ao relatório para uma nova reunião na terça-feira.
(Vagner Freitas) Estamos reunindo as centrais sindicais e vamos trazer as propostas organizadas das centrais sindicais, e não de uma central sindical, na próxima reunião de terça-feira. Vamos trazer a representação das empregadas domésticas porque aqui as centrais representam as empregadas domésticas.
(Repórter) O senador Romero Jucá anunciou mudanças como o uso das regras atuais do saque de 40% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa. Ele havia liberado o saque para todos os domésticos demitidos ou que tivessem pedido para sair. Segundo o relator, além daqueles casos já previstos em lei, o roubo, o abandono de emprego e a agressão contra menores, idosos e pessoas com deficiência serão considerados demissão por justa causa no caso dos trabalhadores domésticos. Jucá anunciou a criação de um Fundo Demissão.
(Romero Jucá) Portanto, o FGTS terá duas contribuições: o 8% normal e o 3,2% do Fundo de Demissão. Esse Fundo de Demissão, se o trabalhador for demitido sem justa causa, o trabalhador sacará. Se houver demissão por justa causa ou se houver abandono de emprego ou pedido de demissão, esse recurso retornará ao empregador.
(Repórter) O deputado Cândido Vaccarezza disse que o adiamento da votação não prejudica a regulamentação da Lei.
(Cândido Vaccarezza) Não tem problema e como estamos construindo um relatório baseado no bom senso e no acordo, acho que podemos sair na próxima semana com um grande consenso nacional.
(Repórter) O projeto de regulamentação da Lei das Domésticas deverá ser votado pela Comissão no próximo dia 9.
LOC: O RELATOR INCLUIU NO PROJETO A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE SEGURO-DESEMPREGO QUE PODERÁ SER DEVOLVIDO AO PATRÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
(Repórter) Em reunião com o presidente da Comissão de Regulamentação das Leis, deputado Cândido Vaccarezza do PT paulista, e com o relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, representantes de cinco centrais sindicais fizeram um apelo para o adiamento da votação da proposta que trata da Lei das Domésticas. O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, disse que os sindicalistas vão entregar sugestões ao relatório para uma nova reunião na terça-feira.
(Vagner Freitas) Estamos reunindo as centrais sindicais e vamos trazer as propostas organizadas das centrais sindicais, e não de uma central sindical, na próxima reunião de terça-feira. Vamos trazer a representação das empregadas domésticas porque aqui as centrais representam as empregadas domésticas.
(Repórter) O senador Romero Jucá anunciou mudanças como o uso das regras atuais do saque de 40% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa. Ele havia liberado o saque para todos os domésticos demitidos ou que tivessem pedido para sair. Segundo o relator, além daqueles casos já previstos em lei, o roubo, o abandono de emprego e a agressão contra menores, idosos e pessoas com deficiência serão considerados demissão por justa causa no caso dos trabalhadores domésticos. Jucá anunciou a criação de um Fundo Demissão.
(Romero Jucá) Portanto, o FGTS terá duas contribuições: o 8% normal e o 3,2% do Fundo de Demissão. Esse Fundo de Demissão, se o trabalhador for demitido sem justa causa, o trabalhador sacará. Se houver demissão por justa causa ou se houver abandono de emprego ou pedido de demissão, esse recurso retornará ao empregador.
(Repórter) O deputado Cândido Vaccarezza disse que o adiamento da votação não prejudica a regulamentação da Lei.
(Cândido Vaccarezza) Não tem problema e como estamos construindo um relatório baseado no bom senso e no acordo, acho que podemos sair na próxima semana com um grande consenso nacional.
(Repórter) O projeto de regulamentação da Lei das Domésticas deverá ser votado pela Comissão no próximo dia 9.
