Desvio de dinheiro da saúde poderá ser punido com mais rigor
LOC: OS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE SE ENVOLVEREM EM AÇÕES FRAUDULENTAS OU DESVIOS DE DINHEIRO DESTINADO À SAÚDE PÚBLICA PODERÃO SER PUNIDOS COM MAIS RIGOR.
LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO DO SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO, QUE JÁ PODE SER VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER LARISSA BORTONI:
(Repórter) O projeto do senador Humberto Costa cria a Lei de Responsabilidade Sanitária e oferece instrumentos legais para apurar as responsabilidades e punir os gestores do Sistema Único de Saúde que não cumprirem as suas obrigações. Com as regras atuais, a única forma de enfrentar irregularidades no setor de saúde pública é suspender os repasses do Ministério da Saúde a estados e municípios até que seja comprovada a efetiva prestação dos serviços. O senador Humberto Costa explicou que a proposta estabelece, inclusive, que o usuário do SUS poderá fazer a reclamação do mau serviço.
(Humberto Costa) e o cidadão poderá acionar judicialmente o gestor que não garantir o seu cumprimento. As penalidades previstas para os gestores vão desde a sanção administrativa, até aplicação de multa, prisão e consequente perda de cargo público.
(Repórter) Ao se encontrar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu rapidez na análise do projeto que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária. A proposta está em exame na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO DO SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO, QUE JÁ PODE SER VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER LARISSA BORTONI:
(Repórter) O projeto do senador Humberto Costa cria a Lei de Responsabilidade Sanitária e oferece instrumentos legais para apurar as responsabilidades e punir os gestores do Sistema Único de Saúde que não cumprirem as suas obrigações. Com as regras atuais, a única forma de enfrentar irregularidades no setor de saúde pública é suspender os repasses do Ministério da Saúde a estados e municípios até que seja comprovada a efetiva prestação dos serviços. O senador Humberto Costa explicou que a proposta estabelece, inclusive, que o usuário do SUS poderá fazer a reclamação do mau serviço.
(Humberto Costa) e o cidadão poderá acionar judicialmente o gestor que não garantir o seu cumprimento. As penalidades previstas para os gestores vão desde a sanção administrativa, até aplicação de multa, prisão e consequente perda de cargo público.
(Repórter) Ao se encontrar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu rapidez na análise do projeto que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária. A proposta está em exame na Comissão de Constituição e Justiça.
