Comissão especial deve votar na quarta pontos ainda indefinidos na lei
LOC: A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS DEVE VOTAR NA QUARTA-FEIRA OS PONTOS AINDA INDEFINIDOS NA LEI DAS DOMÉSTICAS.
LOC: DEPUTADOS E SENADORES VÃO SUGERIR MUDANÇAS NO RELATÓRIO DE ROMERO JUCÁ. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente da Comissão Especial de regulamentação das leis, deputado Cândido Vaccarezza do PT paulista, espera votar nesta semana o projeto do senador Romero Jucá do PMDB de Roraima sobre a Lei das Domésticas. Na reunião desta quarta-feira, deputados e senadores vão entregar sugestões de mudanças. Entre os pontos a serem modificados está o pagamento do seguro-desemprego. Hoje, os trabalhadores recebem até cinco parcelas com 6 meses no mercado formal podendo voltar ao emprego antigo após três meses da demissão. Para evitar fraudes, o projeto de Jucá prevê 3 parcelas do benefício para quem trabalhou no mínimo 15 meses com carteira assinada, vedada a recontratação pelo mesmo patrão no prazo inferior a dois anos. Outra polêmica é a liberação do saque de 40% do FGTS mesmo nos casos de demissão por justa causa. O senador Pedro Taques do PDT de Mato Grosso alertou que a Comissão não deve aprovar a regulamentação sem alterações.
(Pedro Taques) Muitos precisam ser debatidos, vamos tentar votar isso. Mas não vamos votar sem que tenhamos uma legislação adequada à realidade, sob pena de trazer prejuízos para o trabalhador.
(Repórter) Romero Jucá está disposto a mudar a proposta. Ele já alterou o projeto ao estabelecer que o empregado doméstico demitido por justa causa não receberá os 40% e que o patrão terá de volta os 3% pagos mensalmente para a multa de rescisão sem justa causa.
(Romero Jucá) Procurei construir um texto que não é perfeito, mas é um texto que está em equilíbrio.Todos aqueles que quiserem sugerir melhorias ao texto, estou aberto para fazer essa melhoria. Procurei criar mecanismos que visam regularizar e fortalecer o trabalho doméstico e proteger o empregador doméstico.
(Repórter) A relatora da PEC das Domésticas, senadora Lídice da Mata do PSB baiano, declarou apoio à proposta de regulamentação, que ela espera ser aprovada nesta semana.
(Lídice da Mata) A minha expectativa é que a Comissão, que já iniciou os trabalhos, possa concluí-lo apresentando uma proposta que viabilize a implantação de todos os direitos o mais imediatamente possível.
(Repórter) Se aprovada pela Comissão, a proposta de regulamentação seguirá para os Plenários do Senado e da Câmara.
LOC: DEPUTADOS E SENADORES VÃO SUGERIR MUDANÇAS NO RELATÓRIO DE ROMERO JUCÁ. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente da Comissão Especial de regulamentação das leis, deputado Cândido Vaccarezza do PT paulista, espera votar nesta semana o projeto do senador Romero Jucá do PMDB de Roraima sobre a Lei das Domésticas. Na reunião desta quarta-feira, deputados e senadores vão entregar sugestões de mudanças. Entre os pontos a serem modificados está o pagamento do seguro-desemprego. Hoje, os trabalhadores recebem até cinco parcelas com 6 meses no mercado formal podendo voltar ao emprego antigo após três meses da demissão. Para evitar fraudes, o projeto de Jucá prevê 3 parcelas do benefício para quem trabalhou no mínimo 15 meses com carteira assinada, vedada a recontratação pelo mesmo patrão no prazo inferior a dois anos. Outra polêmica é a liberação do saque de 40% do FGTS mesmo nos casos de demissão por justa causa. O senador Pedro Taques do PDT de Mato Grosso alertou que a Comissão não deve aprovar a regulamentação sem alterações.
(Pedro Taques) Muitos precisam ser debatidos, vamos tentar votar isso. Mas não vamos votar sem que tenhamos uma legislação adequada à realidade, sob pena de trazer prejuízos para o trabalhador.
(Repórter) Romero Jucá está disposto a mudar a proposta. Ele já alterou o projeto ao estabelecer que o empregado doméstico demitido por justa causa não receberá os 40% e que o patrão terá de volta os 3% pagos mensalmente para a multa de rescisão sem justa causa.
(Romero Jucá) Procurei construir um texto que não é perfeito, mas é um texto que está em equilíbrio.Todos aqueles que quiserem sugerir melhorias ao texto, estou aberto para fazer essa melhoria. Procurei criar mecanismos que visam regularizar e fortalecer o trabalho doméstico e proteger o empregador doméstico.
(Repórter) A relatora da PEC das Domésticas, senadora Lídice da Mata do PSB baiano, declarou apoio à proposta de regulamentação, que ela espera ser aprovada nesta semana.
(Lídice da Mata) A minha expectativa é que a Comissão, que já iniciou os trabalhos, possa concluí-lo apresentando uma proposta que viabilize a implantação de todos os direitos o mais imediatamente possível.
(Repórter) Se aprovada pela Comissão, a proposta de regulamentação seguirá para os Plenários do Senado e da Câmara.
