Renan afirma que Congresso poderá derrubar eventuais vetos à proposta
LOC: PRESIDENTE DO SENADO AFIRMA QUE O CONGRESSO NACIONAL PODERÁ DERRUBAR EVENTUAIS VETOS DA MEDIDA PROVISÓRIA DOS PORTOS.
LOC: O PALÁCIO DO PLANALTO PODERÁ RETIRAR DO PROJETO APROVADO PELO MENOS TRÊS ARTIGOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A presidente Dilma Rousseff tem até o dia seis de junho para sancionar ou vetar parcial ou integralmente a medida provisória que privatiza os portos. Apesar de o projeto ter sido exaustivamente negociado com o governo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitiu ajustes à versão aprovada pelo Congresso Nacional. Entre eles estão os artigos que tratam da prorrogação automática dos contratos e que devolvem à guarda portuária a responsabilidade pela segurança dos portos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, declarou que o Congresso Nacional poderá derrubar os vetos.
(Renan Calheiros) A Constituição garante a presidente fazer o veto que imaginar que deve fazer. Garante também ao Congresso Nacional apreciar esses vetos. Nós já fizemos isso com relação aos vetos do pré-sal.
(Repórter) O relator da medida provisória, senador Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, líder do governo no Senado, não acredita em vetos ao ressaltar que o projeto foi negociado com o Palácio do Planalto.
(Eduardo Braga) A presidenta sempre tem o direito do veto. Mas nós alcançamos com esse texto um consenso bastante alto tanto na Câmara quanto no Senado. Agora a expectativa é que ela possa sancionar o projeto quanto mais integralmente possível.
(Repórter) O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira de São Paulo, afirmou que a questão dos vetos será uma decisão da presidente Dilma. Ele antecipou, no entanto, que a MP não vai resolver o problema do setor portuário como alega o governo.
(Aloysio Nunes Ferreira) A grande novidade da MP dos Portos é velha, que é a possibilidade das empresas que detêm os terminais privados poderem movimentar cargas de outras empresas. Isso já estava na Lei dos Portos de 1993. O que houve depois disso foi um decreto do ex-presidente Lula restringindo esta possibilidade. Bastava a presidente Dilma revogar o decreto e a situação voltaria a ser como antes e o que ela propôs na MP.
(Repórter) A medida provisória dos Portos foi aprovada na véspera de perder validade. Os deputados levaram 40 horas e os senadores 08 horas para aprovar o projeto.
LOC: O PALÁCIO DO PLANALTO PODERÁ RETIRAR DO PROJETO APROVADO PELO MENOS TRÊS ARTIGOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A presidente Dilma Rousseff tem até o dia seis de junho para sancionar ou vetar parcial ou integralmente a medida provisória que privatiza os portos. Apesar de o projeto ter sido exaustivamente negociado com o governo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitiu ajustes à versão aprovada pelo Congresso Nacional. Entre eles estão os artigos que tratam da prorrogação automática dos contratos e que devolvem à guarda portuária a responsabilidade pela segurança dos portos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, declarou que o Congresso Nacional poderá derrubar os vetos.
(Renan Calheiros) A Constituição garante a presidente fazer o veto que imaginar que deve fazer. Garante também ao Congresso Nacional apreciar esses vetos. Nós já fizemos isso com relação aos vetos do pré-sal.
(Repórter) O relator da medida provisória, senador Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, líder do governo no Senado, não acredita em vetos ao ressaltar que o projeto foi negociado com o Palácio do Planalto.
(Eduardo Braga) A presidenta sempre tem o direito do veto. Mas nós alcançamos com esse texto um consenso bastante alto tanto na Câmara quanto no Senado. Agora a expectativa é que ela possa sancionar o projeto quanto mais integralmente possível.
(Repórter) O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira de São Paulo, afirmou que a questão dos vetos será uma decisão da presidente Dilma. Ele antecipou, no entanto, que a MP não vai resolver o problema do setor portuário como alega o governo.
(Aloysio Nunes Ferreira) A grande novidade da MP dos Portos é velha, que é a possibilidade das empresas que detêm os terminais privados poderem movimentar cargas de outras empresas. Isso já estava na Lei dos Portos de 1993. O que houve depois disso foi um decreto do ex-presidente Lula restringindo esta possibilidade. Bastava a presidente Dilma revogar o decreto e a situação voltaria a ser como antes e o que ela propôs na MP.
(Repórter) A medida provisória dos Portos foi aprovada na véspera de perder validade. Os deputados levaram 40 horas e os senadores 08 horas para aprovar o projeto.
