Senado aprova MP que altera marco regulatório dos portos
LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA A EMEPÊ QUE ALTERA O MARCO REGULATÓRIO DOS PORTOS.
LOC: COM 53 VOTOS FAVORÁVEIS E SETE CONTRÁRIOS, APÓS MAIS DE SETE HORAS DE DEBATE, A APROVAÇÃO ACONTECEU NO ÚLTIMO DIA DE VALIDADE DA EMEPÊ, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O Senado recebeu o texto no meio da manhã, logo depois de a Câmara aprovar a redação final numa sessão que durou mais de 22 horas. E, logo depois das onze da manhã, os senadores já debatiam o assunto em plenário. A oposição tentou bloquear a votação com sucessivas questões de ordem que alegavam, entre outras coisas, pouco tempo para a análise do texto aprovado pelos deputados. Um dos porta-vozes da oposição, o senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, admitiu a importância do assunto, mas afirmou que isso não justifica o atropelamento do debate:
(José Agripino) A votação desta matéria está tirando do Senado a condição de casa revisora. A última palavra é do Senado, se começa pela Câmara termina pelo Senado. Quantos aperfeiçoamentos de texto nós fizemos nesta Casa? Quantos e quantos? Pelos talentos que aqui estão. E a urgência e relevância desta matéria nos obriga a não dar contribuição nenhuma.
(Repórter) Mas a maioria governista rejeitou todas as tentativas de obstrução dos trabalhos. O segundo vice-presidente da Casa, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lamentou que a oposição tenha preferido discutir a forma e não o mérito da emepê, e destacou que o assunto foi amplamente discutido na comissão mista:
(Romero Jucá) O que nós estamos fazendo aqui hoje é cumprindo a constituição, porque a constituição determina quer o senado até o último dia vote a medida provisória, matéria essa que foi relatada pelo senador Eduardo Braga, que teve uma dezena de audiências públicas, que houve a comissão, que houve reunião, que houve votação e que houve aprovação por unanimidade.
(Repórter) O texto aprovado traz muitas mudanças no setor. Entre elas, a permissão para que portos privados movimentem carga de terceiros e contratem mão de obra de forma simplificada. Nos portos públicos, o texto combate a burocracia e redefine os prazos para renovação da concessão. Além disso, muda o critério para concessão, em vez de menor preço, passa a valer o menor preço com maior movimentação de carga. A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
LOC: COM 53 VOTOS FAVORÁVEIS E SETE CONTRÁRIOS, APÓS MAIS DE SETE HORAS DE DEBATE, A APROVAÇÃO ACONTECEU NO ÚLTIMO DIA DE VALIDADE DA EMEPÊ, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O Senado recebeu o texto no meio da manhã, logo depois de a Câmara aprovar a redação final numa sessão que durou mais de 22 horas. E, logo depois das onze da manhã, os senadores já debatiam o assunto em plenário. A oposição tentou bloquear a votação com sucessivas questões de ordem que alegavam, entre outras coisas, pouco tempo para a análise do texto aprovado pelos deputados. Um dos porta-vozes da oposição, o senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, admitiu a importância do assunto, mas afirmou que isso não justifica o atropelamento do debate:
(José Agripino) A votação desta matéria está tirando do Senado a condição de casa revisora. A última palavra é do Senado, se começa pela Câmara termina pelo Senado. Quantos aperfeiçoamentos de texto nós fizemos nesta Casa? Quantos e quantos? Pelos talentos que aqui estão. E a urgência e relevância desta matéria nos obriga a não dar contribuição nenhuma.
(Repórter) Mas a maioria governista rejeitou todas as tentativas de obstrução dos trabalhos. O segundo vice-presidente da Casa, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lamentou que a oposição tenha preferido discutir a forma e não o mérito da emepê, e destacou que o assunto foi amplamente discutido na comissão mista:
(Romero Jucá) O que nós estamos fazendo aqui hoje é cumprindo a constituição, porque a constituição determina quer o senado até o último dia vote a medida provisória, matéria essa que foi relatada pelo senador Eduardo Braga, que teve uma dezena de audiências públicas, que houve a comissão, que houve reunião, que houve votação e que houve aprovação por unanimidade.
(Repórter) O texto aprovado traz muitas mudanças no setor. Entre elas, a permissão para que portos privados movimentem carga de terceiros e contratem mão de obra de forma simplificada. Nos portos públicos, o texto combate a burocracia e redefine os prazos para renovação da concessão. Além disso, muda o critério para concessão, em vez de menor preço, passa a valer o menor preço com maior movimentação de carga. A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
