Comissão aprova fonte de recursos para compensar descontos na conta de luz — Rádio Senado

Comissão aprova fonte de recursos para compensar descontos na conta de luz

LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA UMA FONTE DE RECURSOS PARA COMPENSAR OS DESCONTOS NAS CONTAS DE LUZ FOI APROVADA NA COMISSÃO MISTA. 

LOC: E TAMBÉM NESTA QUARTA-FEIRA FOI INSTALADA A COMISSÃO DE SENADORES E DEPUTADOS PARA ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA 610. REPÓRTER LARISSA BORTONI.  

(Repórter) A medida provisória 605 regulamenta a Lei do Setor Elétrico, que possibilitou a redução das contas de luz. A proposta muda regras da Conta de Desenvolvimento Energético, CDE, para que os recursos desse fundo também possam ser usados para compensar os descontos nas tarifas de energia, como explicou o relator na comissão mista, o deputado federal Alexandre Santos, do PMDB do Rio de Janeiro. 

(Alexandre Santos) Permitir que a CDE proveja recursos para conceder descontos nas tarifas de uso nos sistema na distribuição e nas tarifas de energia elétrica, bem como para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessão de geração elétrica. 

(Repórter) Com a aprovação da medida provisória na comissão mista, a proposta seguirá para exame dos deputados. Se aprovada naquela Casa Legislativa, virá para votação no Senado. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, está preocupado com o pouco tempo para o exame da MP 605, sob o risco de ela perder a validade. 

(José Pimentel) Essa medida provisória perde a sua validade dia 3 de junho. É uma segunda-feira. A semana anterior tem um feriadão, que é dia 30, corpus Christi. 

(Repórter) Também nesta quarta-feira foi instalada a comissão de deputados e senadores que vai examinar a MP 610. Essa medida beneficia os agricultores que perderam a safra por causa da seca. O colegiado tem como presidente o deputado federal Ilário Marques, do PT do Ceará, e o relator é o senador Eunício Oliveira, do PMDB cearense.
15/05/2013, 06h37 - ATUALIZADO EM 15/05/2013, 06h37
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