Senado instala comissão de juristas que vai propor anteprojeto de reforma
LOC: O SENADO INSTALOU NESTA TERÇA-FEIRA A COMISSÃO DE JURISTAS QUE VAI PROPOR UM ANTEPROJETO DE NOVO CÓDIGO COMERCIAL.
LOC: E, AO DAR POSSE AOS 19 INTEGRANTES DA COMISSÃO, O PRESIDENTE RENAN CALHEIROS DEFENDEU O COMBATE À BUROCRACIA E À INSEGURANÇA JURÍDICA. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a burocracia, além de travar novos investimentos, incentiva a informalidade e a sonegação. A conclusão é compartilhada pelo relator geral da comissão, o professor Fábio Ulhoa Coelho. Ele lembra que a lei em vigor, escrita em 1850, obriga que uma reunião entre administradores de uma empresa seja presencial, o que faz com que um investidor estrangeiro tenha que vir ao Brasil só para participar de um encontro de poucas horas. O empresário nacional sofre do mesmo jeito, como destacou Renan Calheiros ao citar pesquisa do governo:
(Renan Calheiros) Estudo publicado pelo Ipea revela que abrir uma empresa no Brasil é três vezes mais demorado que a média mundial. A formalização de uma empresa no Brasil é hoje um verdadeiro estorvo, porque implica longa peregrinação em órgãos públicos para pagamento de taxas, registros e pagamentos de licença, pode exigir até 13 procedimentos e delongar até 119 dias.
(Repórter) O presidente da Comissão de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, afirmou que 180 dias é um prazo apertado, mas confia no trabalho do grupo e no acúmulo de debates na Câmara dos Deputados, que também analisa proposta para a modernização do Código Comercial. O texto básico a ser elaborado será então analisado pelo Congresso na forma de projeto de lei.
LOC: E, AO DAR POSSE AOS 19 INTEGRANTES DA COMISSÃO, O PRESIDENTE RENAN CALHEIROS DEFENDEU O COMBATE À BUROCRACIA E À INSEGURANÇA JURÍDICA. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a burocracia, além de travar novos investimentos, incentiva a informalidade e a sonegação. A conclusão é compartilhada pelo relator geral da comissão, o professor Fábio Ulhoa Coelho. Ele lembra que a lei em vigor, escrita em 1850, obriga que uma reunião entre administradores de uma empresa seja presencial, o que faz com que um investidor estrangeiro tenha que vir ao Brasil só para participar de um encontro de poucas horas. O empresário nacional sofre do mesmo jeito, como destacou Renan Calheiros ao citar pesquisa do governo:
(Renan Calheiros) Estudo publicado pelo Ipea revela que abrir uma empresa no Brasil é três vezes mais demorado que a média mundial. A formalização de uma empresa no Brasil é hoje um verdadeiro estorvo, porque implica longa peregrinação em órgãos públicos para pagamento de taxas, registros e pagamentos de licença, pode exigir até 13 procedimentos e delongar até 119 dias.
(Repórter) O presidente da Comissão de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, afirmou que 180 dias é um prazo apertado, mas confia no trabalho do grupo e no acúmulo de debates na Câmara dos Deputados, que também analisa proposta para a modernização do Código Comercial. O texto básico a ser elaborado será então analisado pelo Congresso na forma de projeto de lei.
