Rollemberg afirma que liminar evitará prejuízos à criação de novos partidos
LOC: SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG AGRADECE AO MINISTRO GILMAR MENDES PELA LIMINAR QUE BARROU ANÁLISE DO PROJETO QUE LIMITA ACESSO DE NOVAS SIGLAS A DINHEIRO E A TEMPO NO RÁDIO E NA TV.
LOC: ENQUANTO ISSO, NO PLENÁRIO, SENADORES CRITICAVAM O QUE CLASSIFICARAM COMO "INTERFERÊNCIA INADEQUADA" DO MINISTRO DO STF. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A decisão provisória do ministro Gilmar Mendes impede que o Senado continue a análise do projeto aprovado pela Câmara na semana passada. A liminar, que ainda precisa ser votada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido do líder do PSB, Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal. No Mandado de Segurança, o senador havia apontado que a tramitação da matéria desrespeitava os direitos e garantias das minorias no parlamento. Rollemberg cumprimentou o ministro do STF e afirmou que aquela era a única forma de evitar prejuízos à criação de novos partidos.
(Rodrigo Rollemberg) Precisávamos interromper esse processo antes da apreciação, porque a forma célere que estava sendo analisada, se deixasse para apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade após a aprovação do projeto, embora certamente o Supremo fosse declarar inconstitucional a matéria, mas já teria criado prejuízos materiais aos partidos em formação, que se desmobilizariam em função disso.
(Repórter) Mas ao interromper a análise de um projeto por parte do Congresso, o ministro do STF interferiu na autonomia de outro poder da República. A opinião é dos senadores Jorge Viana, do PT do Acre, e Roberto Requião, do PMDB do Paraná. Para Requião, a decisão, que aponta inconstitucionalidade numa discussão de projeto, é algo incompreensível, e a visita de parlamentares para cumprimentar o ministro do STF foi ainda pior.
(Roberto Requião) Como pode ser inconstitucional uma matéria que não foi votada, que não nós tínhamos a menor ideia ou que ninguém teria a certeza absoluta se seria aprovada ou rejeitada. Eu achei absolutamente inadequada. Mas de repente me preocupa mais que congressistas tenham ido ao Supremo se congratular com o ministro pela inadequada e absurda liminar que concedeu.
(Repórter) Segundo Rodrigo Rollemberg, o ministro Gilmar Mendes garantiu, durante a visita, que tão logo receba informações solicitadas à Procuradoria Geral da República e ao Senado Federal vai encaminhar o processo para a votação do mérito por parte do plenário do STF, o que pode acontecer já na próxima semana.
LOC: ENQUANTO ISSO, NO PLENÁRIO, SENADORES CRITICAVAM O QUE CLASSIFICARAM COMO "INTERFERÊNCIA INADEQUADA" DO MINISTRO DO STF. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A decisão provisória do ministro Gilmar Mendes impede que o Senado continue a análise do projeto aprovado pela Câmara na semana passada. A liminar, que ainda precisa ser votada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido do líder do PSB, Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal. No Mandado de Segurança, o senador havia apontado que a tramitação da matéria desrespeitava os direitos e garantias das minorias no parlamento. Rollemberg cumprimentou o ministro do STF e afirmou que aquela era a única forma de evitar prejuízos à criação de novos partidos.
(Rodrigo Rollemberg) Precisávamos interromper esse processo antes da apreciação, porque a forma célere que estava sendo analisada, se deixasse para apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade após a aprovação do projeto, embora certamente o Supremo fosse declarar inconstitucional a matéria, mas já teria criado prejuízos materiais aos partidos em formação, que se desmobilizariam em função disso.
(Repórter) Mas ao interromper a análise de um projeto por parte do Congresso, o ministro do STF interferiu na autonomia de outro poder da República. A opinião é dos senadores Jorge Viana, do PT do Acre, e Roberto Requião, do PMDB do Paraná. Para Requião, a decisão, que aponta inconstitucionalidade numa discussão de projeto, é algo incompreensível, e a visita de parlamentares para cumprimentar o ministro do STF foi ainda pior.
(Roberto Requião) Como pode ser inconstitucional uma matéria que não foi votada, que não nós tínhamos a menor ideia ou que ninguém teria a certeza absoluta se seria aprovada ou rejeitada. Eu achei absolutamente inadequada. Mas de repente me preocupa mais que congressistas tenham ido ao Supremo se congratular com o ministro pela inadequada e absurda liminar que concedeu.
(Repórter) Segundo Rodrigo Rollemberg, o ministro Gilmar Mendes garantiu, durante a visita, que tão logo receba informações solicitadas à Procuradoria Geral da República e ao Senado Federal vai encaminhar o processo para a votação do mérito por parte do plenário do STF, o que pode acontecer já na próxima semana.
