Regulamentação da Lei das Domésticas será votada na segunda quinzena de maio
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MARCOU PARA A SEGUNDA QUINZENA DE MAIO A VOTAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DAS DOMÉSTICAS.
LOC: O RELATOR QUER APRESENTAR UMA PROPOSTA CONSISTENTE QUE EVITE VETOS FUTUROS. A REPORTAGEM É DE HERICA CHRISTIAN.
TÉC: A proposta de regulamentação da Emenda Constitucional das Domésticas já deveria ter sido apresentada. Mas, a pedido do governo, o relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, vai aguardar uma contraproposta do Palácio do Planalto. Ele já definiu alguns pontos, como o banco de horas; o boleto único para o recolhimento do INSS, FGTS e seguro contra acidentes; a redução do horário de almoço; o fim da penhora dos bens dos patrões; a isenção de juros e multas no pagamento do INSS atrasado dos empregados; contrato individual e não coletivo; e regime especial para os cuidadores e para os empregados que viajam com os patrões. Segundo ele, o governo tem resistência à redução de 40 para 5 e 10% da multa nos casos de demissão sem justa causa. Romero Jucá considera essencial fechar uma proposta com o Palácio do Planalto para evitar vetos e manter a segurança jurídica.
(Jucá) Espero que o governo, que já está fechando suas posições, tenha condições rapidamente de sentar e de fazermos a convergência numa proposta única. É um assunto complexo e o governo está fazendo todos os estudos necessários. E precisamos dar tempo ao governo para fecharmos uma proposta consistente que evite a votação e futuros vetos.
REPÓRTER: O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, que é integrante da Comissão, cobrou uma definição do colegiado.
(Taques) Nós queremos discutir coisas concretas e não filosofia. Lógico que precisamos fazer esta interlocução com o Poder Executivo, agora essa interlocução não pode parar o trabalho do Legislativo.
REPÓRTER: Ao citar os pontos consensuais, o presidente da Comissão, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, pretende votar o relatório de Romero Jucá até o dia 16.
(Vaccarezza) As propostas estão bastante claras. O que é essencial? A cobrança do FGTS, que variará entre 8 e 12%. A multa que hoje é de 40%, existem propostas para redução da multa. Se houver concordância no cálculo com o governo, vamos chegar a um índice. E outro é a ideia do banco de horas.
REPÓRTER: Depois de aprovado pela Comissão, o projeto será encaminhado para os Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
LOC: O RELATOR QUER APRESENTAR UMA PROPOSTA CONSISTENTE QUE EVITE VETOS FUTUROS. A REPORTAGEM É DE HERICA CHRISTIAN.
TÉC: A proposta de regulamentação da Emenda Constitucional das Domésticas já deveria ter sido apresentada. Mas, a pedido do governo, o relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, vai aguardar uma contraproposta do Palácio do Planalto. Ele já definiu alguns pontos, como o banco de horas; o boleto único para o recolhimento do INSS, FGTS e seguro contra acidentes; a redução do horário de almoço; o fim da penhora dos bens dos patrões; a isenção de juros e multas no pagamento do INSS atrasado dos empregados; contrato individual e não coletivo; e regime especial para os cuidadores e para os empregados que viajam com os patrões. Segundo ele, o governo tem resistência à redução de 40 para 5 e 10% da multa nos casos de demissão sem justa causa. Romero Jucá considera essencial fechar uma proposta com o Palácio do Planalto para evitar vetos e manter a segurança jurídica.
(Jucá) Espero que o governo, que já está fechando suas posições, tenha condições rapidamente de sentar e de fazermos a convergência numa proposta única. É um assunto complexo e o governo está fazendo todos os estudos necessários. E precisamos dar tempo ao governo para fecharmos uma proposta consistente que evite a votação e futuros vetos.
REPÓRTER: O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, que é integrante da Comissão, cobrou uma definição do colegiado.
(Taques) Nós queremos discutir coisas concretas e não filosofia. Lógico que precisamos fazer esta interlocução com o Poder Executivo, agora essa interlocução não pode parar o trabalho do Legislativo.
REPÓRTER: Ao citar os pontos consensuais, o presidente da Comissão, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, pretende votar o relatório de Romero Jucá até o dia 16.
(Vaccarezza) As propostas estão bastante claras. O que é essencial? A cobrança do FGTS, que variará entre 8 e 12%. A multa que hoje é de 40%, existem propostas para redução da multa. Se houver concordância no cálculo com o governo, vamos chegar a um índice. E outro é a ideia do banco de horas.
REPÓRTER: Depois de aprovado pela Comissão, o projeto será encaminhado para os Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
