Ferraço pede agilidade do Congresso para ratificar Protocolo de Nagoya — Rádio Senado

Ferraço pede agilidade do Congresso para ratificar Protocolo de Nagoya

LOC: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO DEFENDE QUE O CONGRESSO SEJA MAIS ÁGIL E REFERENDE OS COMPROMISSOS BRASILEIROS COM O PROTOCOLO DE NAGOYA 

LOC: DURANTE REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RICARDO FERRAÇO DESTACA URGÊNCIA DE VOTAÇÃO DO TRATADO, QUE ESTÁ DESDE JUNHO NA CÂMARA. REPÓRTER, SERGIO VIEIRA  

TÉC: Um dos compromissos assumidos pelo Brasil durante a Rio+20 foi a ratificação plena do Protocolo de Nagoya, que reconhece a soberania de cada país sobre os recursos naturais do seu território e estabelece os critérios para assegurar que o acesso a este patrimônio ocorra com consentimento prévio. Na pratica, são os compromissos assinados por um país no combate às práticas da biopirataria e a favor da preservação ambiental. A ratificação brasileira ao tratado, já referendado por mais de 100 países, está parada na Câmara dos Deputados desde junho. Durante reunião conjunta das comissões de Relações Exteriores e de Meio Ambiente do Senado nesta sexta-feira para debater o assunto, a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, mencionou a necessidade de uma articulação para que o Congresso aprove logo esta adesão. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, assumiu o compromisso com a iniciativa. 

(RICARDO FERRAÇO) Sra. ministra, precisamos fazer de fato um esforço conjunto com relação ao Protocolo de Nagoya, porque este Protocolo ele foi encaminhado ao Congresso Nacional em 25 de junho à Câmara dos Deputados. E ele tramita ainda na Câmara dos Deputados, não foi submetido ainda à apreciação do Senado, muito menos da Comissão de Relações Exteriores. Então precisamos fazer um esforço em conjunto, um esforço de Congresso, porque o Congresso brasileiro precisa fazer este debate com velocidade, pela relevância do Protocolo de Nagoya. 

(REPÓRTER): As metas assinadas pelos países durante a “Rio+20” vão substituir as metas dos Objetivos do Milênio, a partir de 2015.
26/04/2013, 01h41 - ATUALIZADO EM 26/04/2013, 01h41
Duração de áudio: 01:45
Ao vivo
00:0000:00