Jucá nega disputa com governo sobre regulamentação
LOC: RELATOR NEGA DISPUTA COM O GOVERNO SOBRE A PROPOSTA FINAL DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI DAS DOMÉSTICAS.
LOC: SEGUNDO ROMERO JUCÁ, A PENDÊNCIA SE REFERE AO PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A pedido do Palácio do Planalto, a Comissão de Regulamentação de Leis não deverá votar nesta quinta-feira, como inicialmente previsto, o projeto que vai detalhar os pontos da Emenda Constitucional das Domésticas. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, afirmou que o relatório está quase pronto. Mas preferiu aguardar um posicionamento do governo sobre os pontos que terão impacto nos cofres públicos. Um deles trata do seguro-desemprego. Segundo Romero Jucá, o Ministério do Trabalho quer impedir fraudes no pagamento do benefício. O governo também se manifestou contrariamente à redução da multa nos casos de demissão sem justa causa. Hoje, o patrão tem que pagar 40% sobre o saldo do FGTS. Mas Romero Jucá sugere 10% quando o empregador dispensar o trabalhador doméstico e 5% quando o empregado pedir para sair. Questionado sobre a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de enviar na próxima semana uma proposta de regulamentação, o relator negou qualquer disputa com o governo.
(Romero Jucá) O governo está fechando sua posição, levantando os impactos e vamos fazer trabalho conjuntamente. Não há nenhum tipo de disputa entre governo e Congresso. Há harmonia e a necessidade de fazer um trabalho integrado para beneficiar a sociedade.
(Repórter) O presidente da Comissão, deputado Cândido Vaccarezza, do PT paulista, também minimizou a decisão do governo de enviar uma proposta de regulamentação para o Congresso Nacional. Ele reiterou, no entanto, que caberá aos parlamentares darem a palavra final.
(Cândido Vaccarezza) Acho muito salutar a presidenta Dilma encaminhar este projeto. Esse projeto tem um rito de tramitação na Casa. Nós também estamos discutindo, mas quem vai decidir a posição num primeiro momento é o parlamento brasileiro.
(Repórter) Entre os pontos de regulamentação já acertados estão a guia única para pagamento do INSS, FGTS e seguro contra acidentes; a isenção da cobrança de multas e juros para o empregador que quiser recolher a contribuição previdenciária retroativa; a criação do banco de horas; a redução do tempo de descanso para 30 minutos a pedido do empregado e o fim da penhora de bens dos patrões para acerto de dívida trabalhista.
LOC: E O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, DEFENDE A GARANTIA INTEGRAL DOS DIREITOS ASSEGURADOS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS COM A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72.
LOC: EM NOTA DIVULGADA NESTA QUARTA-FEIRA, RENAN REAFIRMOU COMPLETO APOIO À CONCESSÃO INTEGRAL DE TODOS OS DIREITOS, EXATAMENTE COMO CONFERIDO AOS DEMAIS TRABALHADORES.
LOC: PARA ELE, O CONGRESSO DEVE FACILITAR E SIMPLIFICAR A RELAÇÃO TRABALHISTA, MAS, EM NENHUMA HIPÓTESE, DEVE DAR DIREITOS COM UMA MÃO E RETIRAR COM A OUTRA.
LOC: SEGUNDO ROMERO JUCÁ, A PENDÊNCIA SE REFERE AO PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A pedido do Palácio do Planalto, a Comissão de Regulamentação de Leis não deverá votar nesta quinta-feira, como inicialmente previsto, o projeto que vai detalhar os pontos da Emenda Constitucional das Domésticas. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, afirmou que o relatório está quase pronto. Mas preferiu aguardar um posicionamento do governo sobre os pontos que terão impacto nos cofres públicos. Um deles trata do seguro-desemprego. Segundo Romero Jucá, o Ministério do Trabalho quer impedir fraudes no pagamento do benefício. O governo também se manifestou contrariamente à redução da multa nos casos de demissão sem justa causa. Hoje, o patrão tem que pagar 40% sobre o saldo do FGTS. Mas Romero Jucá sugere 10% quando o empregador dispensar o trabalhador doméstico e 5% quando o empregado pedir para sair. Questionado sobre a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de enviar na próxima semana uma proposta de regulamentação, o relator negou qualquer disputa com o governo.
(Romero Jucá) O governo está fechando sua posição, levantando os impactos e vamos fazer trabalho conjuntamente. Não há nenhum tipo de disputa entre governo e Congresso. Há harmonia e a necessidade de fazer um trabalho integrado para beneficiar a sociedade.
(Repórter) O presidente da Comissão, deputado Cândido Vaccarezza, do PT paulista, também minimizou a decisão do governo de enviar uma proposta de regulamentação para o Congresso Nacional. Ele reiterou, no entanto, que caberá aos parlamentares darem a palavra final.
(Cândido Vaccarezza) Acho muito salutar a presidenta Dilma encaminhar este projeto. Esse projeto tem um rito de tramitação na Casa. Nós também estamos discutindo, mas quem vai decidir a posição num primeiro momento é o parlamento brasileiro.
(Repórter) Entre os pontos de regulamentação já acertados estão a guia única para pagamento do INSS, FGTS e seguro contra acidentes; a isenção da cobrança de multas e juros para o empregador que quiser recolher a contribuição previdenciária retroativa; a criação do banco de horas; a redução do tempo de descanso para 30 minutos a pedido do empregado e o fim da penhora de bens dos patrões para acerto de dívida trabalhista.
LOC: E O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, DEFENDE A GARANTIA INTEGRAL DOS DIREITOS ASSEGURADOS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS COM A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72.
LOC: EM NOTA DIVULGADA NESTA QUARTA-FEIRA, RENAN REAFIRMOU COMPLETO APOIO À CONCESSÃO INTEGRAL DE TODOS OS DIREITOS, EXATAMENTE COMO CONFERIDO AOS DEMAIS TRABALHADORES.
LOC: PARA ELE, O CONGRESSO DEVE FACILITAR E SIMPLIFICAR A RELAÇÃO TRABALHISTA, MAS, EM NENHUMA HIPÓTESE, DEVE DAR DIREITOS COM UMA MÃO E RETIRAR COM A OUTRA.
