Senadores divergem quanto a votação da restrição a partidos recém criados — Rádio Senado

Senadores divergem quanto a votação da restrição a partidos recém criados

LOC: OS SENADORES SE DIVIDEM QUANTO À VOTAÇÃO DE PROJETO QUE TRATA DE RESTRIÇÕES A DIREITOS PARA PARTIDOS RECÉM-CRIADOS. 

LOC: A PROPOSTA, JÁ APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SERÁ DISCUTIDA PELO SENADO NOS PRÓXIMOS DIAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) Em reunião com diversos parlamentares no gabinete do senador Pedro Simon, do PMDB gaúcho, a ex-senadora Marina Silva fez um apelo para que o Senado não aprove rapidamente o projeto que trata da criação de novos partidos. Segundo a proposta, os deputados federais que se filiarem a legendas recém-criadas não poderão levar o tempo de TV e nem recursos do Fundo Partidário. A legislação prevê o rateio segundo o tamanho das bancadas na Câmara Federal. Num rápido encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, Marina Silva, que tenta criar a Rede Sustentabilidade, pediu que o projeto não seja apreciado diretamente pelo Plenário da Casa. 

(Marina Silva) Ele respondeu que isso vai depender dos líderes e que se os líderes não tomarem a decisão, ele acolhe a decisão dos líderes. Mas o nosso esforço é para haja uma maioria dos senhores senadores de todos os partidos que não concordam com esse casuísmo. 

(Repórter) O vice-líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, afirmou que o projeto deverá ser votado rapidamente pelo Senado. Ele negou qualquer casuísmo ou contradição após a criação do PSD. 

(Humberto Costa) Não foi o Congresso Nacional que deu ao PSD o tempo de TV e o Fundo Partidário. Foi uma decisão do TSE e agora estamos restabelecendo por votação do Congresso um preceito democrático. O mandato não pertence ao parlamentar, pertence ao partido. Portanto, se ele migra não só deve perder o mandato como não deve levar tempo ou fundo partidário para o novo partido. 

(Repórter) O vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, disse que o partido só aceitará a urgência para a votação do projeto caso seja incluída uma emenda do senador Jorge Viana, do PT do Acre, que adia para 2015 a vigência das novas regras. 

(Alvaro Dias) Há propostas de emenda como a do senador Jorge Viana que possibilitariam a votação. Poderíamos votar até em regime de urgência desde que a validade fosse definida para depois das eleições driblando o casuísmo e o oportunismo da proposta. 

(Repórter) O Plenário da Câmara concluiu a votação do projeto, que deve ser encaminhado ao Senado nos próximos dias.
23/04/2013, 09h25 - ATUALIZADO EM 23/04/2013, 09h25
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