CDR também quer analisar projeto que altera alíquotas do ICMS
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO TAMBÉM QUER ANALISAR O PROJETO QUE ALTERA AS ALÍQUOTAS DE ICMS.
LOC: A IDEIA É DEBATER ASPECTOS POLÍTICOS DA PROPOSTA, QUE ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Os senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo querem opinar sobre a proposta que altera as alíquotas de ICMS. O projeto está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, destacou que a matéria é complexa e gera impactos diferentes sobre cada região e, por isso, precisa de mais discussão antes de ser levada ao plenário do Senado.
(Ricardo Ferraço) Vindo pra cá esse projeto nós podemos trazer especialistas os governadores, secretário de estado pra que a comissão possa justificar na pratica a existência dela. A comissão existe pra esse tipo de finalidade. Se num tema explosivo como esse a comissão não é ouvida.
(REPÓRTER) Para o senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, que preside o colegiado, a CAE é o fórum adequado para os aspectos técnicos, mas é a CDR que tem que opinar sobre os impactos políticos da decisão.
(Antonio Carlos Valadares) Essa comissão é a comissão específica para tratar dos interesses regionais, a comissão de assuntos econômicos se referem mais as questões financeiras,. E aqui não. São os interesses políticos, gerais dos estados e municípios. E o ICMS é uma receita importante principalmente pra eu estado exportador como de vossa excelência.
(REPÓRTER) O projeto que altera as alíquotas do ICMS veio do Poder Executivo e estabelece que as alíquotas dos estados serão unificadas gradativamente. O relator da matéria da CAE, senador Delcídio Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, prevê exceções e estabelece a data de 2021 para a unificação das taxas. A fim de evitar perdas significativas dos chamados estados emergentes, a proposta prevê alíquota de 7% para produtos industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, contra 4% para o restante dos estados. Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais temem que a proposta provoque insegurança jurídica na hora de o governo fazer as compensações financeiras entre os estados e ainda prejudique os investimentos em andamento. A expectativa do relator é que o projeto seja colocado em votação na CAE na reunião do dia 23.
LOC: A IDEIA É DEBATER ASPECTOS POLÍTICOS DA PROPOSTA, QUE ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Os senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo querem opinar sobre a proposta que altera as alíquotas de ICMS. O projeto está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, destacou que a matéria é complexa e gera impactos diferentes sobre cada região e, por isso, precisa de mais discussão antes de ser levada ao plenário do Senado.
(Ricardo Ferraço) Vindo pra cá esse projeto nós podemos trazer especialistas os governadores, secretário de estado pra que a comissão possa justificar na pratica a existência dela. A comissão existe pra esse tipo de finalidade. Se num tema explosivo como esse a comissão não é ouvida.
(REPÓRTER) Para o senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, que preside o colegiado, a CAE é o fórum adequado para os aspectos técnicos, mas é a CDR que tem que opinar sobre os impactos políticos da decisão.
(Antonio Carlos Valadares) Essa comissão é a comissão específica para tratar dos interesses regionais, a comissão de assuntos econômicos se referem mais as questões financeiras,. E aqui não. São os interesses políticos, gerais dos estados e municípios. E o ICMS é uma receita importante principalmente pra eu estado exportador como de vossa excelência.
(REPÓRTER) O projeto que altera as alíquotas do ICMS veio do Poder Executivo e estabelece que as alíquotas dos estados serão unificadas gradativamente. O relator da matéria da CAE, senador Delcídio Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, prevê exceções e estabelece a data de 2021 para a unificação das taxas. A fim de evitar perdas significativas dos chamados estados emergentes, a proposta prevê alíquota de 7% para produtos industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, contra 4% para o restante dos estados. Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais temem que a proposta provoque insegurança jurídica na hora de o governo fazer as compensações financeiras entre os estados e ainda prejudique os investimentos em andamento. A expectativa do relator é que o projeto seja colocado em votação na CAE na reunião do dia 23.
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