CDR aprova proposta que implanta novas regras para telefonia na Amazônia — Rádio Senado

CDR aprova proposta que implanta novas regras para telefonia na Amazônia

LOC: MAIS TELEFONES PÚBLICOS E GARANTIA DE TARIFAS BAIXAS PARA AS CIDADES DA REGIÃO AMAZÔNICA. 

LOC: A PROPOSTA QUE IMPLANTA NOVAS REGRAS PARA A TELEFONIA NA AMAZÔNIA LEGAL FOI APROVADA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. 

TÉC: As empresas de telefonia fixa que operam no Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão terão que instalar trinta por cento a mais de orelhões em relação ao restante do país e ampliar a cobertura territorial na hora da definição da tarifa básica, conhecida como ligação local. A proposta é do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará. Ele explicou que a mudança é necessária porque a Amazônia tem características diferentes do restante do país, como municípios com grandes extensões territoriais e isolados pelas condições naturais como florestas e rios. Para o senador, diferenciar as regras de expansão da telefonia para a região é uma forma de garantir a integração dos moradores com o resto do país. 

(Flexa Ribeiro) a região amazônica é a que mais se diferencia das outras. Pelas dificuldades, extensão geográfica e tem que ter um tratamento que possibilite também o acesso universal da telefonia para os habitantes dessa região.

(REPÓRTER) A lei de universalização dos serviços de telecomunicações é de 1997, época do processo de privatização da telefonia e obriga que as prestadoras de serviço ofereçam um padrão de cobertura para atender às necessidades de telefonia do país e, determina ainda, por exemplo, a quantidade de telefones públicos que devem ser mantidos pelas concessionárias. A matéria aprovada pela CDR segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia Inovação Comunicação e Informática.
19/04/2013, 02h14 - ATUALIZADO EM 19/04/2013, 02h14
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