Renan promete proposta para acabar com "enxertos" em MPs
LOC: PRESIDENTE DO SENADO PROMETE PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA UMA PROPOSTA PARA ACABAR COM “ENXERTOS” EM MEDIDAS PROVISÓRIAS.
LOC: PROMESSA FOI FEITA DURANTE VOTAÇÃO DA EMEPÊ QUE PARCELA AS DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS COM A PREVIDÊNCIA. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O texto aprovado possibilita a estados e municípios parcelarem suas dívidas com a Previdência Social. O texto também concede descontos em multas, juros e encargos sobre esses débitos. Em contrapartida, o governo poderá reter os repasses dos fundos de participação desses estados e municípios. Um dos relatores da matéria, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, destacou que a medida soluciona o problema do passivo e possibilita que essas unidades mantenham os pagamentos previdenciários em dia. A oposição concordou com o conteúdo da emepê, mas voltou a questionar os enxertos, ou seja, a inclusão de assuntos que não estão relacionados com o tema principal da medida. Como relator, Romero Jucá admitiu a mistura de assuntos:
(Romero Jucá) Nós aprovamos também outros dispositivos importantes nessa medida provisória, como a questão, no serviço de radiodifusão o controle digital do áudio do sistema de intercalado de programação e de inserção publicitária. Aprovamos também mecanismos para os órgãos oficiais do governo trabalhar melhor com microcrédito, Banco do Brasil e Caixa poderão atuar como agentes de microcrédito em parceria com outras instituições.
(Repórter) A mistura de temas na medida provisória, como o controle de volume dos comerciais na TV, a concessão de microcrédito e o refinanciamento de dívidas da Previdência foi criticada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo. Ele pediu uma solução ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas:
(Aloysio Nunes Ferreira) Eu estou me referindo, presidente Renan, a um problema enfrentado que já foi enfrentado muitas vezes aqui no Senado, que é o fato de que medidas provisórias com determinado objeto são emendas pelo Senado, pela Câmara e pelo relator, mas o relator acaba introduzindo temas que nada têm a ver com a medida provisória, nós precisamos de um regramento da tramitação das medidas provisórias na Casa.
(Repórter) Renan Calheiros lembrou que a mesma questão já foi levantada pelo senador paranaense Alvaro Dias, também do PSDB. Prometeu para a próxima terça-feira uma proposta para acabar com emendas estranhas em medidas provisórias.
LOC: PROMESSA FOI FEITA DURANTE VOTAÇÃO DA EMEPÊ QUE PARCELA AS DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS COM A PREVIDÊNCIA. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O texto aprovado possibilita a estados e municípios parcelarem suas dívidas com a Previdência Social. O texto também concede descontos em multas, juros e encargos sobre esses débitos. Em contrapartida, o governo poderá reter os repasses dos fundos de participação desses estados e municípios. Um dos relatores da matéria, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, destacou que a medida soluciona o problema do passivo e possibilita que essas unidades mantenham os pagamentos previdenciários em dia. A oposição concordou com o conteúdo da emepê, mas voltou a questionar os enxertos, ou seja, a inclusão de assuntos que não estão relacionados com o tema principal da medida. Como relator, Romero Jucá admitiu a mistura de assuntos:
(Romero Jucá) Nós aprovamos também outros dispositivos importantes nessa medida provisória, como a questão, no serviço de radiodifusão o controle digital do áudio do sistema de intercalado de programação e de inserção publicitária. Aprovamos também mecanismos para os órgãos oficiais do governo trabalhar melhor com microcrédito, Banco do Brasil e Caixa poderão atuar como agentes de microcrédito em parceria com outras instituições.
(Repórter) A mistura de temas na medida provisória, como o controle de volume dos comerciais na TV, a concessão de microcrédito e o refinanciamento de dívidas da Previdência foi criticada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo. Ele pediu uma solução ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas:
(Aloysio Nunes Ferreira) Eu estou me referindo, presidente Renan, a um problema enfrentado que já foi enfrentado muitas vezes aqui no Senado, que é o fato de que medidas provisórias com determinado objeto são emendas pelo Senado, pela Câmara e pelo relator, mas o relator acaba introduzindo temas que nada têm a ver com a medida provisória, nós precisamos de um regramento da tramitação das medidas provisórias na Casa.
(Repórter) Renan Calheiros lembrou que a mesma questão já foi levantada pelo senador paranaense Alvaro Dias, também do PSDB. Prometeu para a próxima terça-feira uma proposta para acabar com emendas estranhas em medidas provisórias.
