Renan apoia projeto sobre punição a menores que cometam crimes hediondos — Rádio Senado

Renan apoia projeto sobre punição a menores que cometam crimes hediondos

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DECLARA APOIO AO PROJETO QUE MUDA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA PUNIR OS MENORES QUE COMETEM CRIME HEDIONDO. 

LOC: A PROPOSTA AUMENTA DE TRÊS PARA OITO ANOS O TEMPO DE INTERNAÇÃO DOS JOVENS NUMA UNIDADE ESPECIAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pediu apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, para o projeto de lei que aumenta de 3 para 8 anos o tempo de internação de menores de idade que cometerem crimes hediondos, como homicídio, latrocínio, que é o roubo seguido de morte, estupro e sequestro. A proposta, já apresentada na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal. Segundo Alckmin, os menores não serão enviados para presídios aos 18 anos. Eles continuarão na unidade de internação, mas numa ala especial. Ele ressaltou que o projeto não trata da redução da maioridade penal. 

(Geraldo Alckmin) Depois que completou 18 anos vai para o Regime Especial de Atendimento. Pouca gente sabe que nas fundações que fazem o trabalho socioeducativo há pessoas com 20 anos e 11 meses, que não são nem crianças nem adolescentes. Completou 18 anos fica na própria fundação, não vai para o sistema penitenciário, fica na fundação, mas separa imediatamente do Regime Especial de Atendimento, que são alas isoladas. 

(Repórter) O presidente do Senado se comprometeu em agilizar a votação do projeto para dar uma resposta à sociedade, que está indignada com a sensação de impunidade no País, em especial, nos crimes envolvendo menores. 

(Renan Calheiros) A proposta do governador é muito boa e aponta um caminho para que possamos resolver esse problema com o qual se debate a sociedade hoje: o problema do crime grave e da reincidência. Ela não trata por enquanto da redução da maioridade. Ela vai tramitar com prioridade. É o compromisso que assumi com o governador. 

(Repórter) O projeto de lei prevê ainda que os menores com problemas psiquiátricos continuarão internados. E o adulto que cometer crime acompanhado de uma criança ou adolescente terá a pena aumentada. A proposta foi apresentada após o assassinato do universitário Victor Deppman, de 19 anos, que levou um tiro na cabeça quando entregava a mochila. O autor do disparo completou 18 anos três dias após o crime.
16/04/2013, 08h32 - ATUALIZADO EM 16/04/2013, 08h32
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