Aprovado PL que garante atendimento gratuito para vítimas de violência sexual — Rádio Senado

Aprovado PL que garante atendimento gratuito para vítimas de violência sexual

LOC: OS HOSPITAIS DEVERÃO SER OBRIGADOS A ATENDER COM URGÊNCIA, GRATUITAMENTE E DAR ASSISTÊNCIA COMPLETA PARA AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.  

LOC: ESTE FOI O PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. CONFIRA TODAS AS INFORMAÇÕES NESTA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.  

TÉC: Pelo projeto, qualquer pessoa vítima de algum tipo de violência sexual, ao se encaminhar a algum hospital que faça parte do Sistema Único de Saúde, terá direito ao atendimento emergencial e gratuito. O projeto também determina que deverão ser feitos da maneira mais eficiente e rápida possível exames para a detecção de gravidez ou de doenças sexualmente transmissíveis. Também será obrigatório o fornecimento emergencial de assistência psicológica e social para as vítimas, assim como diagnóstico e tratamento de lesões físicas . Este projeto também obriga aos hospitais facilitar e encaminhar as vítimas para as Delegacias, para o início das investigações quanto aos responsáveis pela violência, assim como também realizar gratuitamente o exame de DNA em eventuais suspeitos. O senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, disse ser favorável a aprovação do projeto por entender a necessidade das vítimas de violência sexual em receber um atendimento multidisciplinar. 

(PAULO DAVIM): Todas as vezes que nós atendíamos pacientes vítimas de violência, elas chegavam constrangidas no Pronto Socorro. E aí eu compreendi que era uma segunda violência que estava se pondo àquela mulher. Porque não existia esta preocupação de um bom acolhimento a uma vítima de uma violência descabida, inaceitável, agressiva. 

(REP): A relatora, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, também se manifestou favorável ao atendimento urgente e multidisciplinar. 

(ANA RITA): Esta visão mais ampla de atendimento pode facilitar a recuperação física e psicológica, com o desenvolvimento da auto-estima da mulher. 

(REP): A matéria vai ser analisada agora na Comissão de Assuntos Sociais, e se for aprovada sem mudanças de mérito poderá seguir para sanção da presidente Dilma Roussef.
10/04/2013, 01h39 - ATUALIZADO EM 10/04/2013, 01h39
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