CAE debate tributação de micro e pequenas empresas
LOC: A TRIBUTAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS FOI TEMA DE DEBATE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NESTA SEGUNDA-FEIRA.
LOC: PARTICIPARAM COMO CONVIDADOS REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL, DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE FAZENDA E TAMBÉM DOS EMPRESÁRIOS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O debate teve como foco a substituição tributária, que ocorre quando os estados cobram o ICMS da venda do comerciante no momento em que a mercadoria sai da indústria. Essa prática faz com que as micro e pequenas empresas, enquadradas no regime do Simples Nacional, paguem impostos nos mesmos padrões das demais. Segundo entidades representativas dos pequenos empresários, isso retira a competitividade de seus negócios. Foi o que disse, na audiência, o presidente da Confederação Nacional das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, José Tarcísio da Silva.
(José Tarcísio da Silva) Eu acho que a substituição tributária ela nunca devia ter havido. O segmento da micro empresa, que mais emprega, que mais distribui renda, ao invés de desonerar, entendeu, onerar ainda mais. Tem que se encontrar um meio para que ela não exista para a micro-empresa. (Repórter) Mas para o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, trata-se de um instrumento importante de gestão fiscal.
(Silas Santiago) A substituição tributária é um excelente mecanismo de administração tributária porque ela na verdade concentra a tributação basicamente na indústria. Essa concentração faz com que fique mais fácil controlar essa cadeia produtiva.
(Repórter) O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, concorda que a substituição tributária é boa para o fisco, mas não favorece o desenvolvimento dos pequenos negócios no país.
(Armando Monteiro) O alargamento da utilização desse instrumento que serve à administração fazendária, isso é indiscutível. Eu creio é que não sirva a uma visão de política tributária com a compreensão de que nós temos primeiro que pensar em estimular a base econômica, para depois pensar nessa coisa da extração fiscal, como se tem pensado no Brasil.
(Repórter) O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, também se mostrou preocupado com a situação tributária das empresas de pequeno porte, e disse que o tema será analisado com mais profundidade pelo colegiado.
(Lindbergh Farias) São 83% dos empregos gerados de 2003 para cá, foram das micro e pequenas empresas. O Senado Federal e esta CAE vai tentar encaminhar esse assunto da melhor forma possível.
(Repórter) A reunião desta segunda-feira fez parte do ciclo de audiência públicas promovido semanalmente pela Comissão de Assuntos Econômicos.
LOC: PARTICIPARAM COMO CONVIDADOS REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL, DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE FAZENDA E TAMBÉM DOS EMPRESÁRIOS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O debate teve como foco a substituição tributária, que ocorre quando os estados cobram o ICMS da venda do comerciante no momento em que a mercadoria sai da indústria. Essa prática faz com que as micro e pequenas empresas, enquadradas no regime do Simples Nacional, paguem impostos nos mesmos padrões das demais. Segundo entidades representativas dos pequenos empresários, isso retira a competitividade de seus negócios. Foi o que disse, na audiência, o presidente da Confederação Nacional das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, José Tarcísio da Silva.
(José Tarcísio da Silva) Eu acho que a substituição tributária ela nunca devia ter havido. O segmento da micro empresa, que mais emprega, que mais distribui renda, ao invés de desonerar, entendeu, onerar ainda mais. Tem que se encontrar um meio para que ela não exista para a micro-empresa. (Repórter) Mas para o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, trata-se de um instrumento importante de gestão fiscal.
(Silas Santiago) A substituição tributária é um excelente mecanismo de administração tributária porque ela na verdade concentra a tributação basicamente na indústria. Essa concentração faz com que fique mais fácil controlar essa cadeia produtiva.
(Repórter) O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, concorda que a substituição tributária é boa para o fisco, mas não favorece o desenvolvimento dos pequenos negócios no país.
(Armando Monteiro) O alargamento da utilização desse instrumento que serve à administração fazendária, isso é indiscutível. Eu creio é que não sirva a uma visão de política tributária com a compreensão de que nós temos primeiro que pensar em estimular a base econômica, para depois pensar nessa coisa da extração fiscal, como se tem pensado no Brasil.
(Repórter) O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, também se mostrou preocupado com a situação tributária das empresas de pequeno porte, e disse que o tema será analisado com mais profundidade pelo colegiado.
(Lindbergh Farias) São 83% dos empregos gerados de 2003 para cá, foram das micro e pequenas empresas. O Senado Federal e esta CAE vai tentar encaminhar esse assunto da melhor forma possível.
(Repórter) A reunião desta segunda-feira fez parte do ciclo de audiência públicas promovido semanalmente pela Comissão de Assuntos Econômicos.
