Comissão Mista aprova MP que parcela dívidas de estados e municípios
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PARCELA DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS COM O INSS FOI APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO MISTA ENCARREGADA DE EXAMINAR A MATÉRIA.
LOC: A PROPOSTA SERÁ AGORA ANALISADA SEPARADAMENTE PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Além de possibilitar que estados e municípios parcelem suas dívidas com a Previdência Social, a MP 589 oferece descontos nas multas, nos juros e encargos legais referentes a esses débitos. O parcelamento será feito mediante retenções nos repasses do governo federal aos fundos de participação de estados e municípios. Relator da matéria na comissão mista de parlamentares, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, falou sobre a importância da medida.
(Romero Jucá) É algo vital para, de um lado, equilibrar o fluxo financeiro da Previdência, e de outro lado manter adimplentes estados e municípios em condições de efetuarem o pagamento desse passivo e efetuarem também o pagamento dos vencimentos da Previdência mês a mês.
(Repórter) Romero Jucá ressaltou que, na elaboração de seu relatório, buscou melhorar as condições de parcelamento das dívidas, por meio de mudanças no texto original do governo.
(Romero Jucá) Primeiro nós estamos ampliando o prazo de 31 de outubro da MP para 28 de fevereiro do corrente ano, ou seja, dívidas até 28 de fevereiro serão parceladas ou repactuadas de acordo com o que está aqui no projeto de lei de conversão. Outra questão importante é que nós reduzimos a proposta inicial de 2% da receita líquida para 1% da receita líquida, ou 240 meses, o que for menor.
(Repórter) Em seu relatório, aprovado nesta terça-feira pela comissão de deputados e senadores, Jucá também ampliou de 60% para 100% o desconto das multas sobre as dívidas de estados e municípios com o INSS, e ainda elevou de 25% para 50% o desconto sobre os juros de mora.
LOC: A PROPOSTA SERÁ AGORA ANALISADA SEPARADAMENTE PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Além de possibilitar que estados e municípios parcelem suas dívidas com a Previdência Social, a MP 589 oferece descontos nas multas, nos juros e encargos legais referentes a esses débitos. O parcelamento será feito mediante retenções nos repasses do governo federal aos fundos de participação de estados e municípios. Relator da matéria na comissão mista de parlamentares, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, falou sobre a importância da medida.
(Romero Jucá) É algo vital para, de um lado, equilibrar o fluxo financeiro da Previdência, e de outro lado manter adimplentes estados e municípios em condições de efetuarem o pagamento desse passivo e efetuarem também o pagamento dos vencimentos da Previdência mês a mês.
(Repórter) Romero Jucá ressaltou que, na elaboração de seu relatório, buscou melhorar as condições de parcelamento das dívidas, por meio de mudanças no texto original do governo.
(Romero Jucá) Primeiro nós estamos ampliando o prazo de 31 de outubro da MP para 28 de fevereiro do corrente ano, ou seja, dívidas até 28 de fevereiro serão parceladas ou repactuadas de acordo com o que está aqui no projeto de lei de conversão. Outra questão importante é que nós reduzimos a proposta inicial de 2% da receita líquida para 1% da receita líquida, ou 240 meses, o que for menor.
(Repórter) Em seu relatório, aprovado nesta terça-feira pela comissão de deputados e senadores, Jucá também ampliou de 60% para 100% o desconto das multas sobre as dívidas de estados e municípios com o INSS, e ainda elevou de 25% para 50% o desconto sobre os juros de mora.
