Comissão debate prazo para que ICMS seja unificado
LOC: OS PRAZOS PARA QUE OS PERCENTUAIS DO ICMS SEJAM UNIFICADOS EM TODO O PAÍS PROVOCARAM DEBATE NA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA 599.
LOC: A EMEPÊ CRIA REGRAS E ESTABELECE COMPENSAÇÕES EM DINHEIRO PARA A REDUÇÃO E A UNIFICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) A medida provisória estabelece normas para a alíquota única do ICMS em todo o país e destina até oito bilhões de reais ao ano para compensar as perdas na arrecadação dos estados com a redução e a unificação do imposto. A MP também prevê prazos para essa uniformização. Segundo a proposta, nas operações e prestações realizadas nas regiões Sul e Sudeste, destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Espírito Santo, a alíquota do ICMS deverá chegar em 4% em 2016. Já o inverso, ou seja, operações e prestações nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo, destinadas às regiões Sul e Sudeste, a alíquota deve chegar em 4% em 2025. O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, defendeu a redução desse último prazo.
(Odir Tonollier) Nós do Rio Grande do Sul, acompanhados dos demais estados do Sul e do Sudeste, nós defendemos e estamos sugerindo aqui que esse prazo seja reduzido aí para oito anos. Que esse prazo de doze anos seja reduzido para oito anos e que essa transição se dê em ritmo igual. Em ritmo paritário.
(Repórter) Mas para o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, é preciso criar um modelo de proteção aos estados mais pobres. Por isso, ele é contrário ao período menor proposto pelo secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul.
(Cyro Miranda) Tudo bem. Precisamos dar um fim. Precisamos eliminar. Nós precisamos de tempo para maturar essas regiões. Não pode ser do dia para noite e tem que ser sim, um percentual para corrigir as desigualdades. Nós temos bolsões de pobreza. O norte precisa mais do que o nordeste. O nordeste precisa mais do que o centro-oeste e o centro-oeste precisa muito mais do que o sul e o sudeste.
(Repórter) A medida provisória 599 prevê, ainda, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com a finalidade de financiar projetos de investimento e desenvolvimento produtivo. A União deve destinar ao FDR, entre 2014 e 2033, 222 bilhões de reais.
LOC: A EMEPÊ CRIA REGRAS E ESTABELECE COMPENSAÇÕES EM DINHEIRO PARA A REDUÇÃO E A UNIFICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) A medida provisória estabelece normas para a alíquota única do ICMS em todo o país e destina até oito bilhões de reais ao ano para compensar as perdas na arrecadação dos estados com a redução e a unificação do imposto. A MP também prevê prazos para essa uniformização. Segundo a proposta, nas operações e prestações realizadas nas regiões Sul e Sudeste, destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Espírito Santo, a alíquota do ICMS deverá chegar em 4% em 2016. Já o inverso, ou seja, operações e prestações nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo, destinadas às regiões Sul e Sudeste, a alíquota deve chegar em 4% em 2025. O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, defendeu a redução desse último prazo.
(Odir Tonollier) Nós do Rio Grande do Sul, acompanhados dos demais estados do Sul e do Sudeste, nós defendemos e estamos sugerindo aqui que esse prazo seja reduzido aí para oito anos. Que esse prazo de doze anos seja reduzido para oito anos e que essa transição se dê em ritmo igual. Em ritmo paritário.
(Repórter) Mas para o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, é preciso criar um modelo de proteção aos estados mais pobres. Por isso, ele é contrário ao período menor proposto pelo secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul.
(Cyro Miranda) Tudo bem. Precisamos dar um fim. Precisamos eliminar. Nós precisamos de tempo para maturar essas regiões. Não pode ser do dia para noite e tem que ser sim, um percentual para corrigir as desigualdades. Nós temos bolsões de pobreza. O norte precisa mais do que o nordeste. O nordeste precisa mais do que o centro-oeste e o centro-oeste precisa muito mais do que o sul e o sudeste.
(Repórter) A medida provisória 599 prevê, ainda, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com a finalidade de financiar projetos de investimento e desenvolvimento produtivo. A União deve destinar ao FDR, entre 2014 e 2033, 222 bilhões de reais.
