Congresso terá comissão para modernizar leis e regulamentar Constituição
LOC: O CONGRESSO NACIONAL TERÁ UMA COMISSÃO DESTINADA A MODERNIZAR AS LEIS EM VIGOR E A REGULAMENTAR A CONSTITUIÇÃO.
LOC: OS SENADORES E DEPUTADOS VÃO, POR EXEMPLO, DEFINIR AS REGRAS RELACIONADAS AO DIREITO DE GREVE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. A REPORTAGEM É DE HERICA CHRISTIAN.
(Repórter) Um grupo de seis senadores e seis deputados terá o prazo de seis meses para analisar a validade de mais de 180 mil leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas. Segundo o presidente da Comissão, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, caberá ainda aos parlamentares a missão de regulamentar 25 artigos da Constituição. Ele ressaltou que o colegiado também vai identificar a validade de todas as leis para eliminar aquelas que já caducaram ou que são conflitantes com a Constituição.
(Cândido Vaccarezza) Não vamos aumentar nem diminuir os direitos de nenhum setor. Vamos estabelecer o que é legal e o que não é legal. E varrer todo esse entulho. Ao término do trabalho, teremos uma legislação moderna e de fácil entendimento e o povo saberá quais são seus direitos e deveres.
(Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que é o relator da Comissão, afirmou que o trabalho dos parlamentares será o de melhorar a legislação em vigor no País, incluindo a Constituição.
(Romero Jucá) Será um enxugamento, uma modernização e uma complementação do arcabouço jurídico brasileiro porque na verdade hoje o arcabouço jurídico brasileiro necessita de leis que complementem a Constituição. Infelizmente, essas leis não foram propostas ou aprovadas. Um exemplo seria a lei de greve no país e existem outros exemplos como o sistema financeiro. Na verdade, vamos nos debruçar sobre tudo isso.
(Repórter) Segundo Romero Jucá, todas as decisões da Comissão que necessitarem de projetos de lei serão encaminhadas alternadamente para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que o envio será imediato após um consenso sobre determinado assunto, e não em forma de pacote. Ao final, será criada uma página na internet com todas as leis divididas por tema para facilitar o acesso.
LOC: OS SENADORES E DEPUTADOS VÃO, POR EXEMPLO, DEFINIR AS REGRAS RELACIONADAS AO DIREITO DE GREVE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. A REPORTAGEM É DE HERICA CHRISTIAN.
(Repórter) Um grupo de seis senadores e seis deputados terá o prazo de seis meses para analisar a validade de mais de 180 mil leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas. Segundo o presidente da Comissão, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, caberá ainda aos parlamentares a missão de regulamentar 25 artigos da Constituição. Ele ressaltou que o colegiado também vai identificar a validade de todas as leis para eliminar aquelas que já caducaram ou que são conflitantes com a Constituição.
(Cândido Vaccarezza) Não vamos aumentar nem diminuir os direitos de nenhum setor. Vamos estabelecer o que é legal e o que não é legal. E varrer todo esse entulho. Ao término do trabalho, teremos uma legislação moderna e de fácil entendimento e o povo saberá quais são seus direitos e deveres.
(Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que é o relator da Comissão, afirmou que o trabalho dos parlamentares será o de melhorar a legislação em vigor no País, incluindo a Constituição.
(Romero Jucá) Será um enxugamento, uma modernização e uma complementação do arcabouço jurídico brasileiro porque na verdade hoje o arcabouço jurídico brasileiro necessita de leis que complementem a Constituição. Infelizmente, essas leis não foram propostas ou aprovadas. Um exemplo seria a lei de greve no país e existem outros exemplos como o sistema financeiro. Na verdade, vamos nos debruçar sobre tudo isso.
(Repórter) Segundo Romero Jucá, todas as decisões da Comissão que necessitarem de projetos de lei serão encaminhadas alternadamente para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que o envio será imediato após um consenso sobre determinado assunto, e não em forma de pacote. Ao final, será criada uma página na internet com todas as leis divididas por tema para facilitar o acesso.
