Paim defende que Estatuto da Juventude inclua jovens entre 15 e 29 anos
LOC: PAULO PAIM QUER QUE O ESTATUTO DA JUVENTUDE INCLUA OS JOVENS ENTRE 15 E 29 ANOS DE IDADE.
LOC: MAS A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS ACREDITA QUE ESTA FAIXA PODE CRIAR CONFLITOS COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SAIBA POR QUE NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(REPÓRTER): O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, participou de uma diligência em nome da Comissão de Assuntos Sociais na Assembléia Legislativa de seu Estado, quando pôde ouvir os representantes da juventude gaúcha e de outras regiões do país. Paim voltou a reiterar que trabalha para consolidar no Estatuto que todas as políticas públicas previstas nele atinjam os jovens entre 15 e 29 anos de idade. Esta situação ainda não está definida porque a Secretaria de Direitos Humanos defende que o novo Estatuto seja dirigido somente para os jovens entre 18 e 29 anos. A ideia é não entrar em conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A área de direitos humanos do Governo teme que os jovens entre 15 e 17 anos de idade saiam prejudicados em questões como a inserção digna no mercado de trabalho e a redução da maioridade penal. O senador Paim, no entanto, garante que os textos podem ser complementares, e não conflitantes.
(PAULO PAIM): Nós caminhamos sim que seja a partir dos 15, tem que ficar clara é a Redação para que uma coisa não se sobreponha à outra. E mostrando que o Estatuto da Juventude, ele é um complemento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós vamos adaptar a Redação pra que um seja o complemento do outro.
(REPÓRTER): O novo Estatuto prevê a criação de um Sistema Nacional da Juventude, com verba própria para que os governos Federal, Estaduais e municipais possam investir nas políticas públicas previstas no texto. Também define direitos como a meia-entrada para todos os eventos culturais, a meia-passagem nas viagens entre os Estados, incentivos ao associativismo no mercado de trabalho, a universalização da educação e o acesso ao ensino superior e profissionalizante, além da proteção contra todos os tipos de discriminação, como por raça, religião ou orientação sexual. O objetivo de Paim é votar o Estatuto na Comissão no dia 27 e no Plenário no dia 3 de abril, para que seja aprovado depois pela Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Roussef antes da Jornada Mundial da Juventude, que deve contar em julho com a presença do papa Francisco.
LOC: MAS A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS ACREDITA QUE ESTA FAIXA PODE CRIAR CONFLITOS COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SAIBA POR QUE NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(REPÓRTER): O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, participou de uma diligência em nome da Comissão de Assuntos Sociais na Assembléia Legislativa de seu Estado, quando pôde ouvir os representantes da juventude gaúcha e de outras regiões do país. Paim voltou a reiterar que trabalha para consolidar no Estatuto que todas as políticas públicas previstas nele atinjam os jovens entre 15 e 29 anos de idade. Esta situação ainda não está definida porque a Secretaria de Direitos Humanos defende que o novo Estatuto seja dirigido somente para os jovens entre 18 e 29 anos. A ideia é não entrar em conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A área de direitos humanos do Governo teme que os jovens entre 15 e 17 anos de idade saiam prejudicados em questões como a inserção digna no mercado de trabalho e a redução da maioridade penal. O senador Paim, no entanto, garante que os textos podem ser complementares, e não conflitantes.
(PAULO PAIM): Nós caminhamos sim que seja a partir dos 15, tem que ficar clara é a Redação para que uma coisa não se sobreponha à outra. E mostrando que o Estatuto da Juventude, ele é um complemento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós vamos adaptar a Redação pra que um seja o complemento do outro.
(REPÓRTER): O novo Estatuto prevê a criação de um Sistema Nacional da Juventude, com verba própria para que os governos Federal, Estaduais e municipais possam investir nas políticas públicas previstas no texto. Também define direitos como a meia-entrada para todos os eventos culturais, a meia-passagem nas viagens entre os Estados, incentivos ao associativismo no mercado de trabalho, a universalização da educação e o acesso ao ensino superior e profissionalizante, além da proteção contra todos os tipos de discriminação, como por raça, religião ou orientação sexual. O objetivo de Paim é votar o Estatuto na Comissão no dia 27 e no Plenário no dia 3 de abril, para que seja aprovado depois pela Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Roussef antes da Jornada Mundial da Juventude, que deve contar em julho com a presença do papa Francisco.
