Adiada apreciação dos vetos à Lei dos Royalties para esta quarta — Rádio Senado

Adiada apreciação dos vetos à Lei dos Royalties para esta quarta

LOC: A PUBLICAÇÃO DE DOIS NOVOS DISPOSITIVOS CONTRÁRIOS À LEI DOS ROYALTIES ADIA A VOTAÇÃO DOS VETOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA.
 
LOC: AS BANCADAS DOS ESTADOS PRODUTORES DE PETRÓLEO VÃO TENTAR FAZER COM QUE A APRECIAÇÃO SÓ OCORRA NO PRAZO DE VINTE DIAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
 
(Repórter) Diante da publicação no Diário Oficial da União dessa terça-feira de mais dois dispositivos de vetos à Lei dos Royalties, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, decidiu adiar a apreciação dos vetos para esta quarta-feira. Ele argumentou que a cédula de votação distribuída aos parlamentares nessa terça-feira tinha 140 vetos e que a votação dos outros dois na sessão de quarta-feira poderia ser alvo de questionamento.
 
(Renan Calheiros) A prudência recomendava que mandássemos fazer a leitura do adendo da retificação para procedermos à votação. O governo publicou hoje uma mensagem que foi lida, portanto, amanhã, faremos a nova votação. Não é um novo veto, é um adendo. 

(Repórter) O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, argumentou que a votação dessa terça-feira poderia ser alvo de ação judicial caso os vetos fossem derrubados. (Braga) Segurança jurídica. E a prudência apontava que se desse prazo de 24 horas para que se pudesse elaborar nova cédula e colocar em votação a matéria.
 
(Repórter) Representando os estados produtores de petróleo, o senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, acredita que a sessão desta quarta-feira poderá ser adiada por cerca de um mês. Ele argumenta que a publicação da justificativa dos dois novos vetos exigirá o prazo de 20 dias para que todos os vetos à Lei dos Royalties entrem na pauta.
 
(Magno Malta) Com essa nova publicação, a publicação velha cai e essa que é a nova. Esperamos que amanhã com que esta Questão de Ordem nós possamos esticar essa conversa para negociar por mais pelo menos 20 dias.
 
(Repórter) Apesar de estar em contagem regressiva para a votação do Orçamento Geral da União de 2013, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, afirmou que o cuidado é para evitar ações judiciais.
 
(Romero Jucá) Na verdade, é um dia a mais que deixamos de votar o Orçamento e o veto dos Royalties, mas temos que cumprir com a praxe técnica e regimental.
 
(Repórter) A nova sessão do Congresso Nacional para apreciação dos vetos está marcada para esta quarta-feira.
05/03/2013, 09h05 - ATUALIZADO EM 05/03/2013, 09h05
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