Capiberibe adverte que municípios têm só três meses para se adequar à lei
LOC: JOÃO CAPIBERIBE ADVERTE QUE PEQUENOS MUNICÍPIOS TÊM SÓ TRÊS MESES PARA SE ADEQUAR À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
LOC: A PARTIR DE 27 DE MAIO, CIDADES COM ATÉ 50 MIL HABITANTES TERÃO QUE MOSTRAR SUAS CONTAS NA INTERNET. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, foi o autor do primeiro Portal da Transparência no país. Em 1990, quando era prefeito de Macapá, Capiberibe resolveu afixar num quadro negro em frente à Prefeitura a contabilidade da capital de seu estado. 23 anos depois, essa publicidade virou regra e os municípios com até 50 mil habitantes correm contra o tempo para dar ao eleitor acesso à informação. A lei foi sancionada em 2009 e em maio desse ano terá que ser colocada em prática pelos 4.958 municípios com até 50 mil habitantes, ou seja, 90% das cidades brasileiras. As demais, com população maior, já estão obrigadas a mostrar suas receitas e despesas em página eletrônica. João Capiberibe, que também é o autor do projeto que originou a lei da Transparência, adverte que é importante que a comunidade cobre a administração municipal e depois fiscalize a execução do orçamento:
(João Capiberibe) É fundamental que nos organizemos em todo o país para fazer o acompanhamento desses gastos e também para tomar decisões em função da eficiência na execução desses recursos. No dia 27 de maio essa lei abrange os pequenos municípios, que tem orçamentos pequenos e que são possíveis de ser compreendidos pelos moradores dessas comunidades.
(Repórter) Entre outras informações, os prefeitos terão que publicar na internet o orçamento previsto e sua execução, a origem da receita, as compras, os nomes dos fornecedores, os pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, as licitações, contratos e convênios, bem como os nomes dos funcionários públicos com seus cargos e salários. De acordo com especialistas, com menos de mil reais por mês é possível manter um site como esse em funcionamento.
LOC: A PARTIR DE 27 DE MAIO, CIDADES COM ATÉ 50 MIL HABITANTES TERÃO QUE MOSTRAR SUAS CONTAS NA INTERNET. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, foi o autor do primeiro Portal da Transparência no país. Em 1990, quando era prefeito de Macapá, Capiberibe resolveu afixar num quadro negro em frente à Prefeitura a contabilidade da capital de seu estado. 23 anos depois, essa publicidade virou regra e os municípios com até 50 mil habitantes correm contra o tempo para dar ao eleitor acesso à informação. A lei foi sancionada em 2009 e em maio desse ano terá que ser colocada em prática pelos 4.958 municípios com até 50 mil habitantes, ou seja, 90% das cidades brasileiras. As demais, com população maior, já estão obrigadas a mostrar suas receitas e despesas em página eletrônica. João Capiberibe, que também é o autor do projeto que originou a lei da Transparência, adverte que é importante que a comunidade cobre a administração municipal e depois fiscalize a execução do orçamento:
(João Capiberibe) É fundamental que nos organizemos em todo o país para fazer o acompanhamento desses gastos e também para tomar decisões em função da eficiência na execução desses recursos. No dia 27 de maio essa lei abrange os pequenos municípios, que tem orçamentos pequenos e que são possíveis de ser compreendidos pelos moradores dessas comunidades.
(Repórter) Entre outras informações, os prefeitos terão que publicar na internet o orçamento previsto e sua execução, a origem da receita, as compras, os nomes dos fornecedores, os pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, as licitações, contratos e convênios, bem como os nomes dos funcionários públicos com seus cargos e salários. De acordo com especialistas, com menos de mil reais por mês é possível manter um site como esse em funcionamento.
