Especialistas defendem crédito responsável para prevenir endividamento
LOC: COMO PREVENIR O SUPERENDIVIDAMENTO E CRIAR MECANISMOS PARA AJUDAR AS PESSOAS A PAGAREM SUAS DÍVIDAS?
LOC: FOI O QUE DEBATEU NESTA TERÇA-FEIRA A COMISSÃO ESPECIAL DE SENADORES QUE ESTUDA A MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPÓRTER NARA FERREIRA:
(REPÓRTER): As mudanças em análise na Comissão visam atualizar o Código de Defesa do Consumidor em dois pontos principais: adoção de novas regras para compras pela Internet e combate ao super-endividamento. De acordo com Silvânio Covas, diretor jurídico da Serasa, em média, 68% da renda dos brasileiros vão para o que se denomina mínimo existencial, que são os gastos básicos com alimentação, moradia, transporte, vestuário. Segundo ele, o percentual coincide com a proposta de estabelecer como limite máximo de endividamento 30%. A criação de mecanismos para prevenir o crescente comprometimento excessivo da renda de famílias é um dos principais objetivos da proposta em exame na comissão. Clarissa Costa de Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, destacou a necessidade de se firmar o princípio do crédito responsável, em que não só o consumidor, mas também o credor é responsabilizado pelo endividamento excessivo. Alessandra Bentes, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, chama a atenção para a banalização do crédito.
(ALESSANDRA) Vemos diuturnamente propagandas na televisão oferecendo crédito sem consulta ao SPC, Serasa, medida graças a Deus muito bem incluídas no projeto de lei que veda esse tipo de oferta, infelizmente nós sabemos que se trata, desculpe a palavra, vou ser sincera, é uma agiotagem legalizada.
(REP) O presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, lembrou que o Código de Defesa do Consumidor completa 23 anos. Para ele, as mudanças devem refletir os avanços econômicos e sociais do País nos últimos anos
(ROLLEMBERG) O objetivo do projeto é sobretudo pedagógico. Dinheiro é um bem como qualquer outro e como tal é preciso saber usá-lo. É preciso garantir que os indivíduos gananciosos, os de má fé, não façam uso de ardis que venham a causar danos patrimoniais e morais àqueles que se vêem seduzidos pelo canto da sereia do dinheiro aparentemente fácil.
(REP) O relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, afirmou que pretende apresentar o relatório com as sugestões de mudanças ao Código de Defesa do Consumidor ainda neste semestre.
LOC: FOI O QUE DEBATEU NESTA TERÇA-FEIRA A COMISSÃO ESPECIAL DE SENADORES QUE ESTUDA A MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPÓRTER NARA FERREIRA:
(REPÓRTER): As mudanças em análise na Comissão visam atualizar o Código de Defesa do Consumidor em dois pontos principais: adoção de novas regras para compras pela Internet e combate ao super-endividamento. De acordo com Silvânio Covas, diretor jurídico da Serasa, em média, 68% da renda dos brasileiros vão para o que se denomina mínimo existencial, que são os gastos básicos com alimentação, moradia, transporte, vestuário. Segundo ele, o percentual coincide com a proposta de estabelecer como limite máximo de endividamento 30%. A criação de mecanismos para prevenir o crescente comprometimento excessivo da renda de famílias é um dos principais objetivos da proposta em exame na comissão. Clarissa Costa de Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, destacou a necessidade de se firmar o princípio do crédito responsável, em que não só o consumidor, mas também o credor é responsabilizado pelo endividamento excessivo. Alessandra Bentes, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, chama a atenção para a banalização do crédito.
(ALESSANDRA) Vemos diuturnamente propagandas na televisão oferecendo crédito sem consulta ao SPC, Serasa, medida graças a Deus muito bem incluídas no projeto de lei que veda esse tipo de oferta, infelizmente nós sabemos que se trata, desculpe a palavra, vou ser sincera, é uma agiotagem legalizada.
(REP) O presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, lembrou que o Código de Defesa do Consumidor completa 23 anos. Para ele, as mudanças devem refletir os avanços econômicos e sociais do País nos últimos anos
(ROLLEMBERG) O objetivo do projeto é sobretudo pedagógico. Dinheiro é um bem como qualquer outro e como tal é preciso saber usá-lo. É preciso garantir que os indivíduos gananciosos, os de má fé, não façam uso de ardis que venham a causar danos patrimoniais e morais àqueles que se vêem seduzidos pelo canto da sereia do dinheiro aparentemente fácil.
(REP) O relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, afirmou que pretende apresentar o relatório com as sugestões de mudanças ao Código de Defesa do Consumidor ainda neste semestre.
