Senadores criticam PEC que proíbe MP de investigar crimes
LOC: SENADORES DE DIFERENTES PARTIDOS CRITICARAM, NESTA SEGUNDA-FEIRA, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS.
LOC: A CHAMADA “PEC 37” ESTÁ, ATUALMENTE, EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A proposta pretende alterar a Constituição para garantir à Polícia Federal e às polícias civis a exclusividade na tarefa de investigar ações criminosas. Com essa mudança, promotores de Justiça e procuradores da República, que integram o Ministério Público, não poderiam mais exercer essa função. A medida tem provocado polêmica, e nesta segunda-feira três senadores se manifestaram em plenário contra a aprovação do texto. Para Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, trata-se de uma proposta insensata.
(Randolfe Rodrigues) É uma PEC da insensatez porque só tem um objetivo no nosso ordenamento constitucional: manter no Brasil o triste título do paraíso da impunidade.
(Repórter) O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, concordou.
(Pedro Taques) Imagine um país como este, em que a corrupção grassa e muito, nós estarmos a debater uma PEC como essa, dando exclusividade a instituição. Penso que nem o aparelho policial, os seus membros, desejam uma proposta como esta. Não existe exclusividade na República, você trazer para uma instituição a exclusividade isso é autoritarismo.
(Repórter) Também a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, manifestou opinião contrária à exclusividade das polícias nas investigações.
(Ana Amelia) Entendo que tanto o MP quanto a mídia são instituições que precisam preservar as prerrogativas consagradas pela democracia, que é a liberdade. E essa prerrogativa nós não podemos tirar, não podemos amordaçar. A nossa integral oposição a essa emenda 37 que limita, e amordaça na verdade o MP.
(Repórter) A proposta de emenda constitucional foi apresentada em 2011 na Câmara dos Deputados. Para ser transformada em lei, terá de ser aprovada em dois turnos de votação, tanto no plenário da Câmara quanto no do Senado Federal.
LOC: A CHAMADA “PEC 37” ESTÁ, ATUALMENTE, EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A proposta pretende alterar a Constituição para garantir à Polícia Federal e às polícias civis a exclusividade na tarefa de investigar ações criminosas. Com essa mudança, promotores de Justiça e procuradores da República, que integram o Ministério Público, não poderiam mais exercer essa função. A medida tem provocado polêmica, e nesta segunda-feira três senadores se manifestaram em plenário contra a aprovação do texto. Para Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, trata-se de uma proposta insensata.
(Randolfe Rodrigues) É uma PEC da insensatez porque só tem um objetivo no nosso ordenamento constitucional: manter no Brasil o triste título do paraíso da impunidade.
(Repórter) O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, concordou.
(Pedro Taques) Imagine um país como este, em que a corrupção grassa e muito, nós estarmos a debater uma PEC como essa, dando exclusividade a instituição. Penso que nem o aparelho policial, os seus membros, desejam uma proposta como esta. Não existe exclusividade na República, você trazer para uma instituição a exclusividade isso é autoritarismo.
(Repórter) Também a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, manifestou opinião contrária à exclusividade das polícias nas investigações.
(Ana Amelia) Entendo que tanto o MP quanto a mídia são instituições que precisam preservar as prerrogativas consagradas pela democracia, que é a liberdade. E essa prerrogativa nós não podemos tirar, não podemos amordaçar. A nossa integral oposição a essa emenda 37 que limita, e amordaça na verdade o MP.
(Repórter) A proposta de emenda constitucional foi apresentada em 2011 na Câmara dos Deputados. Para ser transformada em lei, terá de ser aprovada em dois turnos de votação, tanto no plenário da Câmara quanto no do Senado Federal.
