Aloysio Nunes diz que consulta ao STF não garante votação do Orçamento
LOC: LÍDER DO PSDB DIZ QUE CONSULTA DO GOVERNO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO GARANTE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO CONVOCOU PARA TERÇA-FEIRA A VOTAÇÃO DO PROJETO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O advogado-geral da União, Luis Adams, fez uma consulta ao Supremo Tribunal Federal para saber se o Orçamento Geral da União de 2013 pode ser votado antes dos 3 mil vetos que estão na pauta do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, marcou para terça-feira a votação do projeto que trata das receitas e despesas do governo federal. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, afirmou que nem a consulta nem um despacho do ministro do Supremo, Luiz Fux, vão impedir a oposição de condicionar a votação do Orçamento à apreciação anterior dos vetos.
(Aloysio Nunes) A Advocacia Geral da União poderia ler a Constituição que diz o seguinte: enquanto houver vetos que não foram objeto de deliberação ficam suspensas as tramitações das proposições do Congresso. E o Orçamento é uma proposição, um projeto de lei ordinário. Não há o que recorrer ao Supremo para o Supremo esclarecer. Aliás, o Supremo não é um órgão consultivo. É um órgão que decide.
(Repórter) Mas o relator do Orçamento, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, reafirmou que a disposição do governo de votar o Orçamento na terça-feira. Apesar de lembrar que a base aliada tem condições de aprovar o projeto, Jucá defendeu um acordo com a oposição.
(Romero Jucá) O governo tem maioria para votar o Orçamento. Mas sempre votamos o Orçamento por entendimento. É importante que a oposição participe desse entendimento. É importante que seja uma posição conjunta do Congresso. Eu como relator tenho trabalhado pela busca deste entendimento e acho que o melhor caminho para a votação do Orçamento de forma unânime é esse entendimento inclusive com a oposição.
(Repórter) O governo espera que o STF se pronuncie antes da votação do Orçamento. A equipe econômica teme que a aprovação do projeto seja alvo de um questionamento judicial que impeça a execução do Orçamento. A presidente Dilma Rousseff já editou uma medida provisória liberando R$ 42 bilhões até votação do projeto pelo Congresso Nacional.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO CONVOCOU PARA TERÇA-FEIRA A VOTAÇÃO DO PROJETO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O advogado-geral da União, Luis Adams, fez uma consulta ao Supremo Tribunal Federal para saber se o Orçamento Geral da União de 2013 pode ser votado antes dos 3 mil vetos que estão na pauta do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, marcou para terça-feira a votação do projeto que trata das receitas e despesas do governo federal. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, afirmou que nem a consulta nem um despacho do ministro do Supremo, Luiz Fux, vão impedir a oposição de condicionar a votação do Orçamento à apreciação anterior dos vetos.
(Aloysio Nunes) A Advocacia Geral da União poderia ler a Constituição que diz o seguinte: enquanto houver vetos que não foram objeto de deliberação ficam suspensas as tramitações das proposições do Congresso. E o Orçamento é uma proposição, um projeto de lei ordinário. Não há o que recorrer ao Supremo para o Supremo esclarecer. Aliás, o Supremo não é um órgão consultivo. É um órgão que decide.
(Repórter) Mas o relator do Orçamento, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, reafirmou que a disposição do governo de votar o Orçamento na terça-feira. Apesar de lembrar que a base aliada tem condições de aprovar o projeto, Jucá defendeu um acordo com a oposição.
(Romero Jucá) O governo tem maioria para votar o Orçamento. Mas sempre votamos o Orçamento por entendimento. É importante que a oposição participe desse entendimento. É importante que seja uma posição conjunta do Congresso. Eu como relator tenho trabalhado pela busca deste entendimento e acho que o melhor caminho para a votação do Orçamento de forma unânime é esse entendimento inclusive com a oposição.
(Repórter) O governo espera que o STF se pronuncie antes da votação do Orçamento. A equipe econômica teme que a aprovação do projeto seja alvo de um questionamento judicial que impeça a execução do Orçamento. A presidente Dilma Rousseff já editou uma medida provisória liberando R$ 42 bilhões até votação do projeto pelo Congresso Nacional.
