Senadores querem definir novo rito de votação para vetos presidenciais
LOC: OS SENADORES QUEREM MUDAR A CONSTITUIÇÃO PARA DEFINIR UM NOVO RITO DE VOTAÇÃO DOS VETOS PRESIDENCIAIS.
LOC: UMA DECISÃO JUDICIAL IMPEDIU O CONGRESSO NACIONAL DE ANALISAR EXCLUSIVAMENTE O VETO QUE TRATAVA DA PARTILHA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A polêmica envolvendo a derrubada do veto ao artigo que previa a partilha dos royalties do petróleo de áreas já licitadas motivou um grupo de senadores a repensar o rito de apreciação dos vetos presidenciais. Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, atendeu a um pedido da bancada do Rio de Janeiro e do Espírito Santo impedindo o Congresso Nacional de apreciar exclusivamente o veto dos royalties. Segundo a decisão, a análise de vetos tem que obedecer à ordem cronológica de edição. Em resposta, os parlamentares decidiram analisar mais de 3 mil vetos em uma única sessão. Mas a votação foi adiada a pedido do governo, que temia derrotas. Diante do impasse, o senador Sérgio Souza do PMDB do Paraná quer apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir a análise de vetos com a apresentação de um requerimento de urgência com a assinatura de no mínimo 171 deputados e 27 senadores. Na avaliação dele, o Congresso Nacional tem autonomia para apreciar o veto que quiser.
(Sergio1) Vamos ter que mexer no ordenamento jurídico, provavelmente com alteração da Constituição Federal, permitindo que sejam votados vetos fora da ordem cronológica, desde que seja uma vontade do Plenário, que é soberano para regime de urgência.
REP: Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição não é analisada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o senador Sérgio Souza defendeu que os parlamentares votem neste ano os mais de 3 mil vetos que aguardam apreciação há mais de 10 anos.
(Sérgio2) Acho que o Congresso precisa debater. O Congresso não pode ficar a vida toda sem votar os vetos que vêm do governo federal. Essa é uma atividade típica do Congresso Nacional e o Congresso precisa retomar o controle de suas funções. Não pode ficar refém dos demais Poderes que vêm determinando o ritmo de trabalho e a forma de seu trabalho. Precisamos sim resolver essa questão dos vetos.
REP Entre os mais de 3 mil vetos que aguardam apreciação estão os da Lei dos Royalties, do Código Florestal e do Fator Previdenciário, que é um cálculo usado para a concessão de aposentadoria.
LOC: UMA DECISÃO JUDICIAL IMPEDIU O CONGRESSO NACIONAL DE ANALISAR EXCLUSIVAMENTE O VETO QUE TRATAVA DA PARTILHA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A polêmica envolvendo a derrubada do veto ao artigo que previa a partilha dos royalties do petróleo de áreas já licitadas motivou um grupo de senadores a repensar o rito de apreciação dos vetos presidenciais. Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, atendeu a um pedido da bancada do Rio de Janeiro e do Espírito Santo impedindo o Congresso Nacional de apreciar exclusivamente o veto dos royalties. Segundo a decisão, a análise de vetos tem que obedecer à ordem cronológica de edição. Em resposta, os parlamentares decidiram analisar mais de 3 mil vetos em uma única sessão. Mas a votação foi adiada a pedido do governo, que temia derrotas. Diante do impasse, o senador Sérgio Souza do PMDB do Paraná quer apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir a análise de vetos com a apresentação de um requerimento de urgência com a assinatura de no mínimo 171 deputados e 27 senadores. Na avaliação dele, o Congresso Nacional tem autonomia para apreciar o veto que quiser.
(Sergio1) Vamos ter que mexer no ordenamento jurídico, provavelmente com alteração da Constituição Federal, permitindo que sejam votados vetos fora da ordem cronológica, desde que seja uma vontade do Plenário, que é soberano para regime de urgência.
REP: Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição não é analisada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o senador Sérgio Souza defendeu que os parlamentares votem neste ano os mais de 3 mil vetos que aguardam apreciação há mais de 10 anos.
(Sérgio2) Acho que o Congresso precisa debater. O Congresso não pode ficar a vida toda sem votar os vetos que vêm do governo federal. Essa é uma atividade típica do Congresso Nacional e o Congresso precisa retomar o controle de suas funções. Não pode ficar refém dos demais Poderes que vêm determinando o ritmo de trabalho e a forma de seu trabalho. Precisamos sim resolver essa questão dos vetos.
REP Entre os mais de 3 mil vetos que aguardam apreciação estão os da Lei dos Royalties, do Código Florestal e do Fator Previdenciário, que é um cálculo usado para a concessão de aposentadoria.
