Senadores pedem urgência na votação do PL que muda juros da dívida dos estados — Rádio Senado

Senadores pedem urgência na votação do PL que muda juros da dívida dos estados

LOC: OS SENADORES VÃO PEDIR À CÂMARA DOS DEPUTADOS URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE MUDA O CÁLCULO DOS JUROS PAGOS PELOS ESTADOS.
 
LOC: A PROPOSTA QUE VAI USAR A TAXA DE INFLAÇÃO É DE AUTORIA DO GOVERNO FEDERAL E FOI FEITA A PEDIDO DOS GOVERNADORES E PREFEITOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) O projeto do Ministério da Fazenda muda o chamado indexador da dívida dos estados e municípios, que passarão a pagar como juros o índice de inflação mais 4%. Segundo a proposta, se essa soma for superior à taxa Selic, que é a taxa básica de juros, os governadores e prefeitos poderão usar a própria Selic para quitar os débitos com a União. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB, que foi governador do Espírito Santo, defendeu que os juros cobrados fossem ainda menor. Mas lembrou que a regra atual, que considera o Índice Geral de Preços, o chamado IGP-DI, mais 6 a 9%, aumenta a dívida dos estados em até 20% ao ano.
 
(Ricardo Ferraço) Acho que melhora muito. O ideal era que tivéssemos isso vinculado à taxa Selic. Mas acho que entre o bom e o ótimo, é preciso que fiquemos com o bom. O que não é para manter como está porque os estados estão sendo sangrados. Na verdade, esses juros não têm qualquer sentido ou coerência com a realidade conjuntural e econômica que vivemos.
 
(Repórter) O senador Jayme Campos, do Democratas, que foi governador de Mato Grosso, ponderou ainda que o pagamento dos juros altos impede os estados e municípios de fazerem obras. Ele espera que a Câmara dos Deputados aprove ainda no primeiro semestre o projeto.
 
(Jayme Campos) Espero que esse projeto corra com maior brevidade na Câmara e chegue também ao Senado para nós aprovarmos. Isso dará um refresco, uma sobra de caixa, para que os estados possam ter condição de tomar investimentos em obras de infraestrutura. A maioria absoluta dos estados está impotente para fazer os investimentos necessários que a sociedade cobra .

(Repórter) A mudança no cálculo da dívida dos estados e municípios é uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos. O próprio governo federal admitiu as dificuldades de pagamento ao citar na justificativa do projeto que a regra atual mais do que dobra a taxa. Com a aprovação da proposta, os juros vão reduzir de mais de 21% para menos de 10%.
07/01/2013, 01h28 - ATUALIZADO EM 07/01/2013, 01h28
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